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País 25 de novembro de 2013

Defesa de GNR condenado a nove anos pede ao Supremo nulidade da sentença

Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa

A defesa do Guarda Nacional Republicana condenado a nove anos de prisão pela morte de um adolescente numa perseguição em 2008 pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a nulidade do acórdão do Tribunal de Loures.

A defesa do Guarda Nacional Republicana condenado a nove anos de prisão pela morte de um adolescente numa perseguição em 2008 pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a nulidade do acórdão do Tribunal de Loures.

No recurso para o STJ, a que a agência Lusa teve acesso, o advogado de Hugo Ernano considerou que "existem provas claras, produzidas e examinadas em audiência [de julgamento], que impunham decisão diferente" da do coletivo de juízes de Loures, que registou o voto contra da juíza-presidente.

"Não existe qualquer fundamento para a decisão de condenação", entendeu a defesa do militar da GNR, acusado de homicídio por dolo, quando a juíza-presidente advogou, na declaração de voto, que "a conduta do arguido Hugo Ernano preenche o tipo do homicídio por negligência", na forma "grosseira".

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