Bruxelas quer apertar regras do regime fiscal comum para lutar contra fuga

A Comissão Europeia quer apertar as regras contra a fuga ao fisco, tendo proposto hoje emendas ao regime fiscal comum aplicável às empresas-mãe e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes, nomeadamente no que respeita à distribuição de lucros.

A Comissão Europeia quer apertar as regras contra a fuga ao fisco, tendo proposto hoje emendas ao regime fiscal comum aplicável às empresas-mãe e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes, nomeadamente no que respeita à distribuição de lucros.

Com esta proposta, Bruxelas visa impedir que multinacionais aproveitem vazios legais na legislação que impede a dupla tributação de empresas do mesmo grupo situadas em Estados-membros diferentes para fugir às suas obrigações fiscais.

O comissário europeu para a Fiscalidade, Algirdas Semeta, sublinhou hoje, em conferência de imprensa, que o regime vigente sobre sociedades-mãe e subsidiárias “tem permitido que algumas empresas se aproveitem de lacunas na lei para reduzir os seus impostos ou mesmo para não pagar imposto algum”.