Castelo Branco: Governo desafia município a definir serviço público antes da privatização da EGF

O ministro do Ambiente anunciou hoje que desafiou os municípios a apresentarem propostas com “objetivos a cumprir” ao nível de serviço público antes da privatização da empresa de gestão de resíduos portuguesa EGF (Empresa Geral de Fomento).

O ministro do Ambiente anunciou hoje que desafiou os municípios a apresentarem propostas com “objetivos a cumprir” ao nível de serviço público antes da privatização da empresa de gestão de resíduos portuguesa EGF (Empresa Geral de Fomento).

“A reação dos municípios foi positiva. A Associação Nacional de Municípios vai organizar este documento, que entregará ao Governo nas próximas semanas”, disse Jorge Moreira da Silva.

O governante fez questão de sublinhar que o desafio aos municípios passa pela apresentação de propostas de objetivos a cumprir ao nível de serviço público em que terão de integrar a base de concessão deste tipo de sistemas.

Jorge Moreira da Silva falava aos jornalistas em Fronteira, à margem de uma visita à Valnor, empresa responsável pela reciclagem de lixo em 25 municípios, 15 deles do distrito de Portalegre, sete no distrito de Castelo Branco e três no distrito de Santarém.

A EGF pertence à Águas de Portugal e trabalha na área dos resíduos sólidos urbanos, com uma quota de 60%.

Jorge Moreira da Silva explicou que o objetivo do Governo é lançar a privatização da empresa de resíduos “nas próximas semanas”, para que a privatização esteja “concluída no primeiro semestre do próximo ano”.

Para o ministro do Ambiente, a saída do Estado da gestão operacional destas infraestruturas vai proporcionar “melhores condições” para que possa exercer uma regulação “mais independente”, sendo este um dos “objetivos” da Reforma do Estado.

Na Valnor, Jorge Moreira da Silva inaugurou uma unidade de Digestão Anaeróbia do Tratamento Biológico de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e de preparação de Combustíveis Derivados de Resíduos, instaladas no Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos.

Durante a vista, foi também lançada a primeira pedra da obra da Unidade de Lavagem de Plásticos provenientes do Tratamento Mecânico de RSU, num investimento de 1,3 milhões de euros.

De acordo com a Valnor, estes três equipamentos ascendem a um investimento de 11,8 milhões de euros.