Serviços mínimos nos exames "salvaguardam interesses dos alunos"

O Ministério da Educação justifica a alteração à lei geral do trabalho, que impõe serviços mínimos para greves nos períodos de exames nacionais, com a necessidade de “salvaguardar os interesses dos alunos e das suas famílias”.

O Ministério da Educação justifica a alteração à lei geral do trabalho, que impõe serviços mínimos para greves nos períodos de exames nacionais, com a necessidade de “salvaguardar os interesses dos alunos e das suas famílias”.

“O Ministério da Educação e Ciência sublinha que é necessário salvaguardar os interesses dos alunos e das suas famílias, evitando que possa ser comprometida a conclusão atempada do ano letivo, num dos períodos mais importantes da vida escolar dos estudantes e determinante para a conclusão de ciclos de ensino, início de inscrições e prosseguimento de estudos”, defende o ministério, na nota enviada à agência Lusa.

O ministério tutelado por Nuno Crato e o Governo “consideram fundamental garantir a estabilidade das provas e exames nacionais”, sendo essa a justificação para determinar que, no setor da Educação, as provas finais são “uma das áreas nas quais devem ser assegurados serviços mínimos em dia de greve”.