Castelo Branco: "Extinção do feriado é um crime de “lesa-pátria”" - Afonso Camões

A concelhia da Juventude Socialista de Castelo Branco, como forma de assinalar a data de implantação da República, realizou no passado dia 5 de Outubro uma tertúlia com o tema: "O Ideal Republicano e a Oposição ao Estado Novo".

A Concelhia de Castelo Branco da Juventude Socialista (JS) promoveu, no passado sábado, uma tertúlia sobre “O Ideal republicano e a oposição ao Estado Novo”.

A iniciativa, a única realizada em Castelo branco sobre a efeméride do 5 de outubro, decorreu na Casa do Arco do Bispo e teve como oradores, o presidente do conselho de administração da Lusa, Afonso Camões, e o advogado e histórico militante socialista e oposicionista ao estado Novo, Manuel João Vieira.

A JS tinha ainda convidado outro ilustre oposicionista, Carlos Vale, que por motivos de índole política não esteve presente no evento.

Esta foi a forma que a JS encontrou para celebrar, o 5 de outubro, que pela primeira vez, não foi comemorado como feriado nacional.

Afonso Camões considerou mesmo a extinção do feriado do 5 de outubro, como um crime de “lesa-pátria”, dado que se trata de uma data que não só assinala a implantação da República como também se trata de uma data em que se assinala a independência de Portugal, celebrada em 1143, com o tratado de Zamora, pelo qual o rei Afonso VII de Castela e Leão reconhece a independência de Portugal.

O administrador da Lusa, recordou que os republicanos apropriaram-se do 5 de outubro, mas esta “não é uma data propriedade da República, é de todos os portugueses”, precisamente devido ao tratado de Zamora que veio revogar o anterior tratado de Tui, datado de 1137.

Depois de recordar que o regime republicano trouxe os poderes de eleger um chefe de Estado por voto livre e secreto e que o primeiro país lusófono a implantar um regime republicano foi o Brasil, Afonso Camões falou ainda do “enorme significado” que a implantação da república teve na sociedade portuguesa, no início do século XX.

“desde logo, mudou o hino nacional, a bandeira e a moeda. A instrução pública, tal como a conhecemos, é uma caraterística republicana. O registo civil não existia. Era feito pelas paróquias, Os casamentos civis passaram a ser legais, o direito à greve passou a ser reconhecido e o primeiro acordo ortográfico que simplificou a escrita, surgiu em 1911”.

Contudo, a revolução republicana foi “algo sangrenta” e marcada pela instabilidade. Na primeira década, houve imensos governos, devido a essa instabilidade que acabou por conduzir à instalação da ditadura salazarista, sobretudo, a partir de 1933.

Depois, foi o período negro que durante 41 anos aboliu os direitos políticos conseguidos com a primeira república e quee só voltaram em 74, com o 25 de abril.

Afonso Camões recordou que o preâmbulo da Constituição atualmente em vigor, redigido por Manuel Alegre, outro histórico socialista e oposicionista, não teve quaisquer alterações até hoje, apesar das sete revisões a que a Constituição foi sujeita desde 1976.

“Os princípios são muito bonitos mas hoje estão muito ameaçados”, concluiu.

Por seu turno, Manuel João Vieira recordou todo o período que fez na preparação do caminho para a queda do Estado Novo.

Sendo um dos pais da nossa Constituição, foi deputado constituinte e diz que “tem muito orgulho em ter colocado na Constituição que a justiça se faz em nome do povo”.

Recuando um pouco no tempo, este histórico socialista recordou um pouco daquilo que foi a primeira república, onde a situação financeira se degradou muito e onde se criou o caminho para o surgimento de Salazar. Recordou ainda a revolução militar de maio de 1926, que instaurou a ditadura militar e posteriormente, a aprovação da Constituição de 1933, que deu depois origem ao Estado Novo.

Manuel João Vieira deu ainda o seu testemunho de todo o caminho percorrido como oposicionista ao Estado Novo até se chegar ao 25 de abril de 74.