Os contratos, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM), têm como objetivo compensar os prejuízos provocados pelas “condições climatéricas excecionais” ocorridas a 7 de dezembro último, e que causaram “danos significativos” nas infraestruturas e equipamentos municipais de Sertã, Ferreira do Zêzere e Tomar.
Deduzidas que foram as comparticipações das seguradoras, ficou um prejuízo de 1,6 milhões de euros que terá uma comparticipação estatal de 60 por cento.
José Junqueiro, que iniciou na Sertã um périplo que inclui ainda a passagem pelos outros municípios afetados, elogiou a “seriedade e celeridade” do Governo na condução do processo, tendo criticado aqueles que visitaram os municípios atingidos para “fazer política num momento de aflição das populações”.
Para o governante, o caminho deve ser “o da eficácia”, recordando que foi “muito publicitado” por outros partidos um conjunto de projetos de resolução na Assembleia da República “exigindo celeridade” ao Governo.
“O que temos a dizer é que nenhum desses projetos de resolução até hoje está aprovado e o nosso trabalho, dois meses depois, está feito e as pessoas têm os seus problemas resolvidos”, afirmou, apontando a “simplificação de procedimentos” anunciada pelo Governo relativamente ao FEM para que, em “apenas” dois meses, este apoio fosse concretizado.
“Trata-se de uma alteração substantiva tendo em linha de conta as intempéries ocorridas no Oeste, na primeira experiência com o FEM, e que, então, demorou cerca de 9 meses a resolver”, observou.
Na ocasião, José Junqueiro anunciou que abrem hoje as candidaturas à comparticipação dos prejuízos sofridos pelas entidades particulares, a suportar no âmbito de uma conta de emergência, tendo acrescentado que “aguarda” por publicação a portaria que vai permitir os apoios que as pequenas e médias empresas necessitam para a sua normalização.
O autarca social-democrata que preside ao município da Sertã considerou “excelente” o fato do processo estar concluído em dois meses, tendo elogiado o trabalho desenvolvido pelo Governo.
“Eu apontava para que demorasse cerca de quatro meses e este Governo está de parabéns na medida em que não estamos habituados a ver trabalhar assim”, disse José Farinha Nunes.
Segundo o autarca, 60 por cento de comparticipação “é um estímulo muito grande” para a recuperação de infraestruturas tendo acrescentado que o processo de reabilitação está, “na sua maior parte, concluída”.
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