Chumbo TC: Cabe ao Governo indicar como pretende atuar - Simon O’Connor

A Comissão Europeia defendeu hoje que cabe ao Governo indicar como pretende agir na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de mobilidade especial, apontando que a reforma do setor público será discutida na próxima missão da ‘troika’.

A Comissão Europeia defendeu hoje que cabe ao Governo indicar como pretende agir na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de mobilidade especial, apontando que a reforma do setor público será discutida na próxima missão da ‘troika’.

O porta-voz dos Assuntos Económicos do executivo comunitário, Simon O’Connor, comentou hoje que a Comissão tomou nota da decisão do Tribunal Constitucional (TC) de quinta-feira e que “cabe às autoridades portuguesas indicarem como pretendem agir, após terem analisado o acórdão e as questões levantadas”.

Lembrando ainda que a próxima missão de revisão do programa de ajustamento português terá lugar já em setembro - ainda sem datas definidas -, o porta-voz do comissário Rehn acrescentou que “essa será a ocasião para aprofundar a discussão sobre a reforma em curso do setor público em Portugal”.