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Região 15 de julho de 2013

Proença-a-Nova: Proençatur sem interessados, autarquia questiona DGAL

Por: Diario Digital Castelo Branco

A hasta pública para alienação da empresa municipal Proençatur ficou deserta, não tendo sido apresentada qualquer proposta de licitação. A Câmara Municipal irá agora questionar a Direção-Geral da Administração Local sobre os próximos passos a dar.

 

 A hasta pública para alienação da empresa municipal Proençatur ficou deserta, não tendo sido apresentada qualquer proposta de licitação.

A Câmara Municipal irá agora questionar a Direção-Geral da Administração Local sobre os próximos passos a dar, já que a decisão de venda decorreu da imposição prevista no novo regime jurídico da atividade empresarial local, que prevê a extinção de empresas que apresentem prejuízo em três anos consecutivos.

Com um valor base de 700 mil euros, a hasta pública abrangia não apenas o imóvel do Hotel das Amoras, mas a empresa no seu todo, ficando salvaguardados os direitos de antiguidade dos funcionários. Entre as obrigações contratuais de compra, previa-se a manutenção da classificação do hotel pelo período mínimo de cinco anos.

Aprovada pela Assembleia Municipal em fevereiro, a decisão de alienação da Proençatur foi tomada depois de uma empresa de consultoria ter estudado os diferentes cenários possíveis, face ao novo quadro legal. O relatório apontou a venda da empresa e do património como solução mais favorável.

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