Castelo Branco: Câmara Municipal já pagou subsídio de férias

A Câmara Municipal de Castelo Branco pagou esta semana o subsídio de férias a todos os seus funcionários, anunciou o presidente do município, Joaquim Morão. O autarca lembrou que isso foi possível "porque a Câmara de Castelo Branco tem os meios financeiros para o fazer". 

 A Câmara Municiapl de Castelo Branco pagou esta semana o subsídio de férias a todos os seus funcionários, anunciou o presidente do município, Joaquim Morão.

O autarca lembrou que isso foi possível "porque a Câmara de Castelo Branco tem os meios financeiros para o fazer".

"Castelo Branco é um dos municípios mais bem gerido do país e paga a tempo e horas aos seus fornecedores", disse.

A decisão da Câmara de Castelo Branco abrangeu cerca de 500 funcionários da autarquia, Serviços Municipalizados e das escolas.

Numa informação enviada à agência Lusa, na semana passada, o Governo referiu que as autarquias locais têm autonomia própria para procederem ao pagamento dos subsídios aos seus funcionários quando entenderem.

"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao Governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respetivos trabalhadores", explicou a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Este esclarecimento foi dado a 05 de junho, um dia após a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) ter determinado que a Câmara de Vila Franca de Xira podia pagar o subsídio de férias completo a todos os funcionários este mês, uma vez que "não encontrou nada na lei que impeça a autarquia de proceder ao pagamento do subsídio de férias em junho.