OE2013: PSD e CDS-PP aprovam sozinhos Orçamento Retificativo

A proposta de lei do Governo de Orçamento Retificativo foi aprovada hoje em votação final global com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP, mas com todos os partidos da oposição a votar contra.

A proposta de lei do Governo de Orçamento Retificativo foi aprovada hoje em votação final global com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP, mas com todos os partidos da oposição a votar contra.

Os partidos que suportam a maioria fizeram aprovar o documento que pretende compensar o desvio nas contas públicas com o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 (entre as quais a suspensão dos subsídios de férias) e ainda desvios nas contas públicas resultantes de uma deterioração da conjuntura económica, que levou a uma revisão das projeções macroeconómicas do Orçamento do Estado para 2013.

Na alteração ao Orçamento do Estado para 2013 incluem-se, por exemplo, novamente os cortes de 5% no subsídio de doença e de 6% no subsídio de desemprego, chumbados pelo TC, mas agora com uma cláusula que exclui rendimentos até 419,22 euros (valor do Indexante dos Apoios Sociais), e uma cativação de 2,5% sobre a verba destinada a salários nos serviços do Estado.