Sindicato pede fiscalização sucessiva ao TC de mobilidade e alargamento de horários

O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) disse hoje à Lusa que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas sobre mobilidade e alargamento do horário de trabalho, aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros.

O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) disse hoje à Lusa que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas sobre mobilidade e alargamento do horário de trabalho, aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros.

"Não estamos de acordo, em condição alguma, com as propostas apresentadas [em Conselho de Ministros], nomeadamente as questões de alteração relativamente à mobilidade especial - na sua versão semântica de requalificação, para não dizer despedimentos - e do aumento do horário de trabalho", afirmou Jorge Nobre dos Santos.

A intenção, avançou, é promover "junto das entidades próprias -- partidos políticos, Provedoria da Justiça e Presidente da República -- a fiscalização sucessiva destes diplomas agora aprovados em Conselho de Ministros".