Casa Pia: Carlos Cruz entregou-se hoje na prisão da Carregueira

Carlos Cruz entregou-se esta terça-feira no Estabelecimento prisional da Carregueira para cumprir a pena de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Casa Pia.

Carlos Cruz entregou-se esta terça-feira no Estabelecimento prisional da Carregueira para cumprir a pena de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Casa Pia.

O ex-apresentador de televisão foi condenado a seis anos de prisão no âmbito deste processo. Em Fevereiro, o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou os recursos interpostos por Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e João Ferreira Dinis, arguidos no processo Casa Pia, relativamente às questões de constitucionalidade.

O prazo para pedir aclaração «de erros materiais e outros incidentes pós-decisórios», no acórdão do TC de 28 de Fevereiro, desfavorável aos quatro arguidos, terminou a 19 de Março, e não foi apresentado qualquer requerimento que adiasse o trânsito em julgado da decisão dos juízes conselheiros.

Após o apuramento das taxas de justiça a aplicar, a decisão do TC será remetida para a juíza Ana Peres, presidente do colectivo de juízes da 8.ª Vara Criminal de Lisboa.

Após a recepção do processo, a magistrada emitirá os mandados de condução de Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes a estabelecimento prisional, mas o requerimento com o fundamento de «prescrição de crimes» de Ferreira Diniz suspende a prisão do médico.