Maioria PSD/CDS-PP quer esperar pela proposta de lei que cria fundo de compensações de despedimento

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que os partidos da maioria vão aguardar pela proposta do fundo de compensações de despedimento e "tentar compatibilizar" a entrada em vigor com a lei que reduz as indemnizações.

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que os partidos da maioria vão aguardar pela proposta do fundo de compensações de despedimento e "tentar compatibilizar" a entrada em vigor com a lei que reduz as indemnizações.

À saída de uma reunião entre os líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP e o secretário-geral da UGT, João Proença, o presidente da bancada social-democrata afirmou que os partidos da maioria parlamentar vão "procurar salvaguardar" a "concertação social, um elemento fundamental do equilíbrio social e económico do país".

"Aguardando também nós que, a muito breve trecho, possa dar entrada no Parlamento uma outra proposta de lei sobre a criação do fundo que está correlacionado com este diploma. Naturalmente, nós vamos aguardar e tentar compatibilizar a entrada em vigor destes dois instrumentos, cumprindo aquilo que está estabelecido no acordo tripartido", afirmou.

Questionado se os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP estão a emendar a ação do Governo, o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, respondeu: "Não se trata de emendar coisa nenhuma, trata-se de cada órgão de soberania cumprir o seu papel".

"Este é agora o tempo do Parlamento, em que os grupos parlamentares não deixaram de cumprir, a começar pela maioria, o seu papel de afinação dos termos em que a proposta será discutida e decidida em sede parlamentar", disse.

O Governo entregou na semana passada no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento de 20 para 12 dias de trabalho por ano, tendo o secretário-geral da central sindical UGT, João Proença, reagido afirmando que a apresentação dessa proposta coloca em causa o acordo de concertação social.

O acordo de concertação social, assinado a 18 de janeiro de 2012 por todos os parceiros exceto a CGTP, prevê que as indemnizações por despedimento fossem alinhadas, a partir de novembro do ano passado, com a média da União Europeia.

O mesmo acordo prevê a criação de um Fundo de Compensação que garanta o pagamento de metade da indemnização devida a quem perca o posto de trabalho. Este mecanismo deveria estar a funcionar em novembro de 2012.