OE2013: PS pede ao Tribunal Constitucional fiscalização prioritária

O deputado socialista Vitalino Canas especifica que o requerimento dos deputados do PS a suscitarem a fiscalização sucessiva do Orçamento conterá um pedido específico de apreciação prioritária pelo Tribunal Constitucional.

O deputado socialista Vitalino Canas especifica que o requerimento dos deputados do PS a suscitarem a fiscalização sucessiva do Orçamento conterá um pedido específico de apreciação prioritária pelo Tribunal Constitucional.

Este é o principal ponto de demarcação dos socialistas face ao requerimento do Presidente da República de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013, já que Cavaco Silva entendeu não integrar no seu documento um pedido de apreciação prioritária ao Tribunal Constitucional.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Vitalino Canas, que coordenou o requerimento do PS, justificou os motivos que levaram os socialistas a avançar com esta iniciativa junto do Tribunal Constitucional, mesmo incidindo basicamente sobre as três normas do Orçamento que motivaram dúvidas ao chefe de Estado.