O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou hoje que o Governo está com “a consciência tranquila para a execução” do Orçamento do Estado em 2013 (OE2013).
O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou hoje que o Governo está com “a consciência tranquila para a execução” do Orçamento do Estado em 2013 (OE2013).
Questionado sobre a eventual decisão do Presidente da República de promulgar e enviar, de seguida, o OE2013 para o Tribunal Constitucional (TC), Miguel Relvas disse que o Governo preparou o documento consciente da não existência de inconstitucionalidade, considerando que a decisão de Cavaco Silva resulta da separação de poderes.
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