Empresário Domingos Névoa diz que acórdão que o absolveu no caso Bragaparques "realizou a justiça"

O empresário Domingos Névoa considera que o acórdão do Tribunal da Relação que o absolveu do crime de corrupção para ato lícito "realizou a justiça" e diz que "não se dobrou perante as pressões feitas ao longo do processo".

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  • Publicado: 2010-04-22
  • Autor: Diario Digital Castelo Branco/Lusa
O empresário Domingos Névoa considera que o acórdão do Tribunal da Relação que o absolveu do crime de corrupção para ato lícito "realizou a justiça" e diz que "não se dobrou perante as pressões feitas ao longo do processo".

"Depois do que se passou nos últimos cinco anos e, em especial, nos últimos dias com uma reportagem da SIC, a verdade veio ao de cima e as falsidades começam a desmontar-se", afirmou o empresário à agência Lusa.

Ao ser ilibado "ao fim de vários anos de calúnias e sofrimento", Domingos Névoa disse que vai aguardar pela chegada do acórdão para se pronunciar em pormenor sobre o caso, o que deve acontecer na sexta feira.

"Vou continuar a trabalhar em prol do país, que bem precisa de nós todos para vencermos a crise", afirmou.

O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu hoje o emresário por considerar que "os atos que o arguido (Névoa) queria que o assistente (vereador José Sá Fernandes) praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente".

Assim, a decisão da Relação indica que "não se preenche a factualidade típica do crime de corrupção ativa de titular de cargo político", disse aos jornalistas o presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves.

O recurso do Ministério Público interposto após a condenação de Névoa a pagar uma multa de cinco mil euros foi julgado improcedente.

A fundamentação estabelece que é preciso que as funções do funcionário visado pelo suborno possibilitem que sejam praticados os atos pretendidos pelo corruptor.

A alegada tentativa de corrupção foi denunciada em 2006 pelo irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Domingos Névoa estava acusado do crime por alegadamente ter tentado subornar o vereador, ao querer que José Sá Fernandes desistisse da ação popular - interposta enquanto cidadão - de contestação do negócio de permuta - entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques - dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.

Para além do processo hoje concluído, Domingos Névoa interpôs uma queixa crime no Tribunal de Lisboa contra Ricardo Sá Fernandes por "gravação ilegal" - que se encontra em fase de inquérito - e um pedido cível de indemnização contra o mesmo advogado por danos morais e materiais.

Apresentou, ainda, queixa na Ordem de Advogados contra o causídico por violação dos deveres profissionais, queixa que foi alvo de acusação por parte dos relatores, da qual Ricardo Sá Fernandes recorreu.

Nos Tribunais de Braga e de Lisboa decorrem, ainda, quatro processos de difamação, dois interpostos por Névoa e outros dois pelos irmãos Sá Fernandes.

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