A nova taxa de ocupação de subsolo (TOS) que consta da fatura de gás natural está a criar "dificuldades financeiras" a empresários da Covilhã, que se queixam à Agência Lusa de um custo acrescido anual de milhares de euros.
A nova taxa de ocupação de subsolo (TOS) que consta da fatura de gás natural está a criar "dificuldades financeiras" a empresários da Covilhã, que se queixam à Agência Lusa de um custo acrescido anual de milhares de euros.
A Câmara da Covilhã é o único município da concessão da Beiragás que cobra aquela taxa à distribuidora que, por sua vez, a vai buscar aos consumidores, incluindo-a na fatura mensal, tal como previsto no contrato da concessionária com o Estado.
Os clientes de grande consumo (mais de 10 mil metros cúbicos por ano) são os que sofrem mais, com uma despesa acrescida nunca inferior a 200 euros por mês (termo fixo, a que acresce um termo variável, multiplicado pelo consumo).
Os valores cobrados na Covilhã são os segundos mais caros do grupo Galp, só superados por Évora, de acordo com os dados da empresa.
Cada município pode definir quanto cobra e a Covilhã "tem um termo fixo mensal 2400 vezes superior ao de Vila do Conde, um dos municípios com taxa mais baixa no país", destaca à Lusa, Luís Veiga, administrador do grupo hoteleiro Natura IMB.
As empresas "pagam mais do dobro que em Lisboa", refere por seu lado fonte do grupo de lanifícios Paulo de Oliveira, um dos maiores da Europa.
Este grupo emprega 1200 pessoas e vai pagar este ano 25 mil euros de TOS que "não estavam previstos" e "tornam ainda mais difícil" apresentar tecidos de lã a preços competitivos, acrescentou a mesma fonte. A empresa considera que não devia pagar a taxa, uma vez que suportou "integralmente" os custos com "um ramal de abastecimento direto", há cerca de 10 anos.
Mesmo assim, espera que haja abertura da Câmara da Covilhã para que a taxa baixe em 2012 e já enviou uma exposição ao ministério da Economia em que defende um valor base único, mais reduzido, para todo o país.
O grupo hoteleiro Natura IMB, com duas unidades abastecidas por gás natural na Covilhã, vai pagar este ano "3.000 euros de TOS", no que significa "um agravamento de cerca de 10 por cento na fatura".
Os dois hotéis dão emprego a 80 pessoas e o aumento "é um problema" pelo que pede "sensibilidade" à câmara e "uma ação urgente do Governo e Assembleia da República para que em 2012 não seja possível cobrar taxas tão altas".
Carlos Tomás, administrador da Padaria da Ramalha, abandonou o gás natural há um mês e regressou ao gasóleo para não pagar TOS: "a nossa fatura rondava os 1200 euros por mês e com a taxa aumentou cerca de 200 euros", disse à Agência Lusa, acrescentando sentir-se "desiludido com os políticos" e lamentando não poder mudar a empresa para o vizinho concelho do Fundão.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara da Covilhã não quis comentar as queixas dos empresários e remeteu para um comunicado em que a autarquia acusa a Beiragás de lhe dever quase três milhões de euros em TOS.
A autarquia acusa a empresa de estar a tentar impugnar as taxas nos tribunais, "mas, não obstante, continuar a cobrar dos seus clientes os valores que devia pagar ao município".
Por sua vez, em esclarecimentos prestados à Lusa, a Galp confirma que está a contestar parte das taxas, mas "as verbas relativas a TOS nas faturas atuais referem-se ao montante correspondente a 2010, apresentado pela Câmara da Covilhã em janeiro de 2011 e liquidado pela Beiragás no mês seguinte".
A empresa sublinha que, nos termos do contrato de concessão, "atua exclusivamente como cobradora por conta das autarquias que aplicam as TOS, dado que as verbas cobradas aos consumidores correspondem aos valores já entregues pela empresa junto da autarquia".
De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Galp Energia, a Beiragás cobra na Covilhã uma taxa de 212,95 euros por mês de termo fixo e 0,00131 euros variáveis por quilowatt-hora de consumo.
Estes valores são definidos ano a ano pela Entidade Reguladora de Serviços Energéticos com base no valor cobrado por cada município à concessionária e considerando o mercado de gás natural do concelho, numa fórmula que é pública.
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