Medicamentos: Laboratórios europeus queixam-se de Portugal na Comissão Europeia

Os laboratórios europeus apresentaram uma queixa contra Portugal na Comissão Europeia por causa de uma lei aprovada por este governo para acelerar a entrada de genéricos no mercado, alegando que esta “viola os direitos da propriedade intelectual da indústria”.

 Os laboratórios europeus apresentaram uma queixa contra Portugal na Comissão Europeia por causa de uma lei aprovada por este governo para acelerar a entrada de genéricos no mercado, alegando que esta “viola os direitos da propriedade intelectual da indústria”.

Pedro Gonçalves, jurista que participou no processo que levou à apresentação da queixa pela EFPIAS, a associação que representa a indústria farmacêutica europeia, disse à agência Lusa que está em causa uma violação de legislação europeia.

O alvo dos laboratórios europeus é a Lei 62/2011, a qual criou um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos.