Sertã: Governo e ICNF atentos às operações de gestão florestal pós-Kristin

Rui Ladeira, Secretário de Estado das Florestas, esteve na Sertã, a meio desta semana, com Paulo Luís, Diretor Regional do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), numa reunião de trabalho. Em análise estiveram operações de gestão florestal e os respetivos apoios do governo, através da constituição de AIGP’s 2.0 e aprovação das respetivas OIGP’s, em resposta aos danos provocados pela tempestade Kristin.

Segundo informação a que o Diário Digital Castelo Branco teve acasso, foram abordados assuntos sobre a metodologia de priorização para intervenção em áreas impactadas, a dificuldade de disponibilidade de operadores especializados e ainda o procedimento técnico-administrativo para o pagamento de beneficiários particulares. Neste ponto, ficou o compromisso de envio de Minuta de Procedimento para todos os municípios abrangidos com AIGP 2.0.

De recordar que os proprietários das áreas afetadas, que procederam ao registo na Plataforma Suporte Emergência (PSE) e procederam à Comunicação de Compromisso de Execução (CCE) deveriam ter iniciado os trabalhos de operacionalização dos trabalhos inerentes à gestão florestal do material lenhoso impactado até 1 de junho e deverão ser concluí-los até ao dia 30 de junho, se os terrenos encontram-se localizados na faixa de 100m de proteção aos aglomerados populacionais. Na restante área florestal as operações de gestão florestal para a remoção de material lenhoso, poderão ser realizadas até ao início de Novembro do presente ano.

A execução destas operações dentro dos prazos estabelecidos e cumpridos demais pressupostos técnicos definidos ou outros que venham a ser definidos pelo ICNF, são passíveis de um apoio financeiro por parte do Governo Português, através do Município da Sertã, que pode ir até aos 1500€ por hectare, sendo proporcional à classe de dano na zona florestal afetada. São elegíveis para este apoio os proprietários e produtores florestais de terrenos afetados pela Tempestade Kristin, cujas parcelas florestais afetadas ascendam os 26%.

Para usufruir do apoio é necessário realizar um registo na Plataforma Suporte Emergência (PSE) do ICNF, até 30 de junho (data em que a plataforma encerra), indicar a sua intenção de conclusão de intervenção nos terrenos florestais afetados e realizá-los integralmente dentro dos prazos limite. Os trabalhos concluídos antes de junho também poderão vir a beneficiar de igual apoio desde que cumpridos os requisitos descritos anteriormente.