Bruxelas está a avaliar alteração do regime fiscal da zona franca da Madeira pedida por Lisboa

A Comissão Europeia está ainda a avaliar a alteração do regime de benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, solicitada pelo Governo português, reservando para mais tarde uma decisão final.

A Comissão Europeia está ainda a avaliar a alteração do regime de benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, solicitada pelo Governo português, reservando para mais tarde uma decisão final.

Contactado pela Lusa, na semana em que termina o prazo para Lisboa apresentar a Bruxelas todas as informações pedidas pelo executivo comunitário, o serviço de imprensa do comissário europeu da Concorrência confirmou hoje que o caso está atualmente sob apreciação, razão pela qual a Comissão não pode fazer comentários sobre o processo.

A Comissão apenas se pronunciará quando for tomada uma decisão final, isto é, quando decidir se as medidas são ou não compatíveis com as regras do mercado interno da União Europeia, acrescentou.