Comunidade da Beira Baixa anuncia relatório de atividades e boas contas

A Assembleia Intermunicipal da Beira Baixa apreciou o relatório de atividades que a presidência da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) da Comunidade entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, assim como aconteceu a Prestação de Contas relativas a 2025, na Reunião da Assembleia que decorreu a 29 de Abril, no Salão Nobre da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, no Edifício dos Emblemas, em Castelo Branco.

Este período, marcado pela eleição e instalação dos órgãos da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa para o período 2025-2029, foi fortemente condicionado pelas consequências da tempestade Kristin, que afetou o território na madrugada de 28 de janeiro.

Entre as atividades da Comunidade neste período, destacam-se:

- A provação das propostas de Estatutos e Convénio para o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Cáceres-Beira Baixa;

- A preparação de candidaturas e execução de projetos cofinanciados no Programa Regional CENTRO 2030, no Plano de Recuperação e Resiliência e noutros programas comunitários (Interreg; Horizon) e nacionais (Fundo Ambiental e Turismo), bem como a preparação da reprogramação dos Investimentos Territoriais Integrados Beira Baixa 2030;- A concessão do serviço público de transporte de passageiros, com a preparação do período de transição, na sequência do termo do processo de contencioso pré-contratual;

- Início do projeto piloto de Transporte Flexível no Concelho de Penamacor;

- Implementação de projetos intermunicipais: Teleassistência eGuard (100 dispositivos) e os concursos escolares “No Poupar está o ganho” e Por tua Conta;- Tomada de posição desfavorável fundamentada do Conselho Intermunicipal sobre os projetos das Centrais solares “Beira” e “SOPHIA”;

- Reunião com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, em 15 de janeiro, sobre a situação dos Cuidados de Saúde Primários e os Cuidados de Saúde Hospitalares no território, as necessidades de investimento e a oposição ao encerramento dos Serviços de Atendimento Complementar registados em vários Centros de Saúde.

No seguimento da tempestade Kristin, a 28 de janeiro, a CIM Beira Baixa mobilizou-se logo nas primeiras horas do dia seguinte para apoiar as respostas aos estragos, com trabalhos das equipas de Sapadores Florestais da Comunidade, em estreita articulação com os Municípios, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A CIM Beira Baixa articulou com os Municípios que a integram o inventário e apuramento dos danos, e concretizou, com a Estrutura de Missão e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, ações tendentes à implementação dos mecanismos de apoio, designadamente à recuperação de habitações.

A mesma Assembleia Intermunicipal aprovou, por unanimidade, a Prestação de Contas relativas a 2025

No encerramento de 2025, a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa apresentou um ativo total de 6,59 milhões de euros, tendo tido uma Execução Orçamental de 5,27 milhões, e um resultado líquido negativo de 325 mil euros.

Este resultado é explicado com o aumento dos fornecimentos externos e especializados, maiores custos com pessoal e quebra nas transferências correntes por parte da Administração Central. Apesar do resultado negativo, a CIM Beira Baixa apresenta uma situação estável.

O ano de 2025 ficou marcado pela transição de mandato dos órgãos da CIM Beira Baixa, com a eleição dos novos titulares para o quadriénio 2025-2029, no Conselho e na Assembleia Intermunicipal. Na execução de 2025 houve outros acontecimentos relevantes, tais como:

• O início efetivo da execução das operações dos Instrumentos Territoriais Integrados CIM Beira Baixa 2030
• O acordo com a Diputación Provincial de Cáceres para a criação de um Agrupamento Europeu de Coesão Territorial
• O início da disponibilização de Transporte Público Flexível pela Autoridade de Transportes CIM Beira Baixa, com 2 projetos piloto (Castelo Branco-Idanha-a-Nova e Sobreira Formosa-Fratel).
• A apresentação de candidaturas a programas comunitários (CENTRO 2030, Interreg).
• A conclusão dos trabalhos de elaboração do Programa Sub-regional de Ação (PSA) de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
• O aprofundamento das metodologias de trabalho nas plataformas colaborativas intermunicipais (ação social; bibliotecas públicas; sistemas de informação e cibersegurança; fundos comunitários).
• A criação de condições para a implementação do Programa e-Guard.

Por cumprir, no ano de 2025, ficou a concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros, devido ao recurso de uma das empresas concorrentes ao Supremo Tribunal Administrativo. No entanto, esta já será possível implementar em 2026, tendo sido já assinados dois contratos com duas concessionárias.