Comarca de Castelo Branco remete processos para arquivo distrital

No passado dia 24 de abril foram incorporados, no Arquivo Distrital de Castelo Branco, 921 processos judiciais com datas extremas compreendidas entre o ano de 1845 e 1899 provenientes do Núcleo da Covilhã.

Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.

Segundo a informação a que o Diário Digital Castelo Branco teve acresso, depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram. 

O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final (eliminação ou conservação permanente) encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.