Castelo Branco: Coligação "SEMPRE por todos" atenta à execução das moções aprovadas em Câmara por unanimidade

Na reunião pública do Executivo Municipal desta sexta-feira, 17 de Abril, a vereadora da coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP), Margarida Lourenço Duarte, alertou para a necessidade de garantir que as moções aprovadas pela Câmara Municipal não se esgotem no plano simbólico, defendendo a sua concretização prática e o respetivo acompanhamento.

Ao longo da sua intervenção, a vereadora começou por sublinhar que, nos últimos meses, o Executivo aprovou diversas moções, muitas delas por unanimidade, representando “posições políticas claras, compromissos institucionais assumidos e expectativas legítimas criadas junto da população”.

Neste sentido, deixou um princípio claro: “uma moção não pode ser apenas um ato simbólico”. Para Margarida Lourenço Duarte, uma moção constitui uma tomada de posição formal da Câmara Municipal e, quando aprovada, especialmente por unanimidade, “passa a representar a vontade deste órgão e deve traduzir-se em diligências concretas e em acompanhamento efetivo”.

A vereadora advertiu que a ausência de execução destas deliberações pode comprometer a confiança dos cidadãos nas instituições. “Se tal não acontecer, corre-se o risco de banalizar este instrumento democrático, transformando-o num exercício meramente declarativo, sem consequências práticas”, afirmou, acrescentando que essa situação “fragiliza a confiança dos munícipes, desvaloriza o trabalho dos eleitos e enfraquece a credibilidade institucional da Câmara Municipal”.

Precisamente para evitar essa desvalorização, a coligação SEMPRE por todos (PSD/CDS-PP) entende ser necessário reforçar os mecanismos de acompanhamento das moções aprovadas. Nesse sentido, foi formalmente solicitado, por escrito, ao Executivo, que seja feito um levantamento das moções aprovadas nos últimos meses, acompanhado do respetivo ponto de situação quanto à sua execução, bem como o desencadeamento das diligências necessárias à sua concretização.

Como destacou Margarida Lourenço Duarte, “não pedimos mais do que coerência entre o que é votado e o que é feito” e “não pedimos mais do que respeito pelas decisões tomadas neste órgão”.

A intervenção terminou com uma ideia central sobre o papel institucional das moções: “quando uma moção é aprovada deixa de ser de quem a propôs. Passa a ser uma posição da Câmara Municipal. E as posições da Câmara devem ser honradas.”