Castelo Branco: Oposição aprova programa de apoio ao comércio local em reunião do executivo municipal

A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou esta 6ªfeira, 17 de Abril, por maioria uma moção para a criação de um programa municipal de incentivo ao comércio local para fazer face à crescente concorrência de grandes superfícies e plataformas digitais.

Na sessão pública aprovou, com os votos favoráveis dos três vereadores do PSD/CDS-PP e do vereador da Iniciativa Liberal (IL), uma moção que pretende ser uma ajuda e incentivo ao comércio local, face à crescente concorrência das grandes superfícies comerciais e plataformas digitais de compras.

Segundo o documento apresentado pelo vereador da IL José Henriques e que mereceu a abstenção dos socialistas, o executivo compromete-se a criar um Programa Municipal de Incentivo ao Comércio Local por via de um sistema de pontos e de descontos.

“O comércio local é um pilar fundamental da economia do concelho. A crescente concorrência de grandes superfícies e plataformas digitais tem vindo a fragilizar este tipo de comércio”, vincou José Henriques.

Segundo o vereador, a adoção de mecanismos de fidelização pode estimular hábitos de consumo no comércio local.

Neste sentido, o documento delibera a criação de um programa, em conjunto com as associações comerciais do concelho, assente num sistema de acumulação de pontos em compras realizadas nos estabelecimentos aderentes.

Propõe ainda que este programa funcione mediante um cartão físico e/ou de uma plataforma digital criada para o efeito para que, posteriormente, esses pontos sejam convertidos em benefícios, designadamente descontos diretos em estabelecimentos comerciais aderentes ou acesso com redução de preço, ou mesmo gratuito, a serviços municipais.

A moção delibera também que este programa seja acompanhado de uma campanha de sensibilização e que os serviços da autarquia criem um plano de implementação e um regulamento onde estejam incluídos os custos estimados para a sua implementação e o modelo de gestão.

O vereador da IL pede ainda que seja definido um sistema de monitorização periódico que inclua indicadores de impacto económico e social.

Durante a sessão pública, a vereadora do PSD/CDS-PP Margarida Lourenço Duarte apresentou também uma declaração escrita sobre as moções que têm sido aprovadas ao longo do mandato autárquico e cujos resultados estão aquém das expectativas criadas.

“Ao longo dos últimos meses diversas moções foram apresentadas e aprovadas por unanimidade. Uma moção não pode ser apenas um ato simbólico. Quando é aprovada passa a representar a vontade deste órgão [autárquico]”, sustentou.

Segundo a vereadora, pelo menos cinco moções foram aprovadas por unanimidade, ao longo deste mandato autárquico e que não se traduziram em resultados práticos.

“As moções criam expectativas legitimas na população, que fica à espera de que se concretizem na prática”, vincou.

Caso não haja resultados visíveis e concretos “banaliza-se este ato e desvaloriza-se o trabalho dos eleitos”.

Face ao exposto, Margarida Duarte Lourenço pediu, por escrito, o ponto da situação das moções aprovadas quanto à sua execução.

“Não pedimos mais do que coerência e respeito”, sublinhou a vereadora do PSD/CDS-PP.