O Município de Idanha-a-Nova entende ser importante apresentar a sua posição relativamente à eventual instalação de centrais solares fotovoltaicas neste concelho e, por conseguinte, nos concelhos vizinhos.
Em comunicado de imprensa, o Município reconhece a importância das energias renováveis e vê com bons olhos a instalação de painéis solares como um passo positivo para a sustentabilidade e eficiência energética do concelho. No entanto, considera essencial que estes projetos sejam implementados de forma equilibrada, respeitando o ordenamento do território, o ambiente e a qualidade de vida das populações. Por esse motivo, o Município não se revê na instalação destas mega centrais fotovoltaicas, pois não quer abdicar da identidade do concelho nem comprometer o património que o caracteriza.
As centrais solares que se pretendem instalar cobrirão centenas de hectares de áreas florestais, agrícolas ou de matos, impedindo qualquer utilização dos solos, seja agrícola ou florestal. Esta mudança profunda de uso do solo converte espaços de conservação e produção em áreas exclusivamente afetas à geração de energia, afetando, em muitos casos, ecossistemas sensíveis e espécies protegidas.
Por outro lado, os parques solares propostos ocuparão grandes áreas, onde seria necessário proceder ao abate de árvores, à remoção do coberto vegetal e à vedação do terreno, com consequente compactação do solo, alteração das linhas de água, aumento da erosão e degradação da paisagem. Tais intervenções reduzem a biodiversidade, fragmentam habitats e dificultam o movimento da fauna local, incluindo espécies cinegéticas, afetando os locais de nidificação, refúgio e alimentação.
São ainda relevantes os conflitos com outros usos do território — no presente e no futuro — e com as opções de desenvolvimento das comunidades locais.
Desta forma, o impacto das centrais solares de grande escala assume uma relevância particular, nomeadamente nos ecossistemas, pela perda de biodiversidade e geodiversidade, pelas alterações ao clima, pela degradação dos solos, e ainda pelas consequências no turismo, na atividade cinegética e na preservação de uma paisagem equilibrada e harmoniosa.
Neste contexto, importa ainda salientar que os percursos pedestres homologados e as grandes rotas internacionais que atravessam o concelho ficarão irremediavelmente comprometidos, representando mais uma perda para o território, com reflexos diretos na fruição da paisagem, no turismo de natureza e na economia local.
A implementação destas centrais fotovoltaicas contraria também os compromissos que distinguem Idanha-a-Nova a nível nacional e internacional. O concelho é reconhecido pelos seus três selos de excelência: o Parque Natural do Tejo Internacional, área protegida de interesse nacional (PIN), e três reconhecimentos da UNESCO — o Geoparque Naturtejo, a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Tejo-Tajo Internacional e a Cidade Criativa da Música.
Idanha-a-Nova é também a primeira Bio-Região portuguesa, um reconhecimento que reflete o equilíbrio na utilização dos recursos, na preservação dos solos e da natureza, e na valorização das tradições locais. Também integra a Rede das Aldeias Históricas de Portugal e a Rede das Aldeias de Portugal, marcas que reconhecem o valor histórico, arquitetónico e cultural das aldeias do concelho. Estas distinções são determinantes para o turismo e para a vitalidade da economia local.
Importa esclarecer que, até à data, não deu entrada na Câmara Municipal qualquer pedido formal de licenciamento relativo aos projetos desta natureza recentemente colocados em consulta pública. Ainda assim, o Município acompanha com atenção as intenções conhecidas publicamente e considera essencial que eventuais propostas futuras sejam analisadas com rigor, à luz dos instrumentos de ordenamento do território e dos compromissos assumidos em matéria de sustentabilidade.
O Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, introduziu mecanismos destinados a acelerar o licenciamento de projetos fotovoltaicos e a garantir compensações financeiras aos municípios. No entanto, mesmo neste enquadramento, o Município entende que a transição energética deve ser equilibrada e respeitadora das comunidades e dos recursos naturais.
Saliente-se que a Câmara Municipal se encontra limitada na sua atuação. A legislação em vigor determina que, sempre que as entidades competentes emitam parecer favorável, a autarquia não dispõe de fundamento legal para indeferir o pedido. Assim, o poder de decisão do Município fica condicionado ao enquadramento jurídico e técnico definido por essas entidades.
Nesta fase, o Município também fez questão de ouvir os técnicos do Município, bem como os Presidentes das Juntas de Freguesia das freguesias afetadas, que representam diretamente as populações.
Essas populações irão sentir de forma direta o impacto destas instalações, quer do ponto de vista visual e da transformação física do seu território geracional, quer ainda pelo aumento da temperatura local que a proximidade dos parques solares inevitavelmente gerará.
Foram igualmente ouvidos os representantes da Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional, e será também ouvida a empresa promotora do projeto Sophia, garantindo que todas as partes interessadas possam contribuir para uma decisão informada e equilibrada.
Relativamente ao projeto Beiras, embora a consulta pública já tenha terminado, o Município considera que a empresa promotora deveria igualmente ser ouvida ou, se possível, ser convidada a participar numa discussão pública, de modo a assegurar transparência e uma avaliação mais participativa.
Importa também referir que a afetação no território não se limita apenas às áreas de implantação direta das centrais fotovoltaicas, devendo considerar-se as dezenas de quilómetros de linhas de alta tensão necessárias à sua ligação à rede, que afetariam de forma significativa a paisagem e o equilíbrio visual dos concelhos abrangidos.
Acresce que, no próximo dia 11 de novembro, terá lugar uma reunião do Conselho Intermunicipal da Beira Baixa, onde este tema integra a ordem de trabalhos e onde se espera que possa ser tomada uma posição conjunta pelos municípios que têm assento naquele órgão.
O objetivo do Município é recolher as opiniões e contributos de todos os intervenientes, garantindo que a decisão final tenha em conta as diferentes perspetivas e necessidades locais. Pretende, igualmente, desenvolver este processo em cooperação com as autarquias vizinhas, as entidades com competência nesta matéria e o Governo, através do Ministério do Ambiente. O objetivo é garantir que as soluções encontradas respeitam o território e promovem um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Em suma, o Município de Idanha-a-Nova defende o equilíbrio entre a energia limpa e a preservação da paisagem, da biodiversidade e da identidade rural que distinguem o concelho. Defende uma transição energética responsável, que sirva o território e não a que o transforme à sua custa — porque não podemos substituir um problema por outro, nem comprometer o futuro das próximas gerações.
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