A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) e a Diputación Provincial de Cáceres, Espanha, assinaram hoje o memorando de entendimento para a criação de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) que irá envolver meio milhão de pessoas.
“Trata-se de um marco histórico para as duas regiões fronteiriças: o início da relação deste Agrupamento Europeu. Assinámos hoje este memorando de entendimento entre as duas regiões que pretendem criar elos mais fortes numa zona em que a fronteira serviu de divisão e hoje juntam-se com o mesmo sentido e objetivo: o desenvolvimento”, afirmou o presidente da CIMBB, João Lobo.
A cerimónia de assinatura do memorando que ratifica a criação do AECT decorreu na Câmara Municipal da Sertã, após a tomada de decisão, no dia 08 de julho, em Oleiros, em se avançar com este agrupamento europeu entre a Beira Baixa e a Província de Cáceres.
Os AECT foram criados pelo Parlamento Europeu em 2006 com o objetivo de facilitar a cooperação transfronteiriça, transnacional e interregional entre os Estados-membros ou entre as respetivas autoridades regionais e locais.
Segundo o Parlamento Europeu, os AECT permitem a estes parceiros executar projetos conjuntos, partilhar experiências e melhorar a coordenação em matéria de ordenamento do território.
João Lobo disse à agência Lusa que a criação deste AECT vai envolver meio milhão de pessoas e uma área de 25 mil quilómetros quadrados.
“Além da coesão territorial e do turismo, o agrupamento tem como objetivo envolver os agentes de cada território e criar uma força política reivindicativa conjunta”, explicou o autarca português.
E, como exemplo, avançou com a construção do IC 31, que ligará Lisboa a Madrid, via com um total de 600 quilómetros, dos quais faltam concluir 19 quilómetros em Espanha, entre Moraleja e Monfortinho, e 64 quilómetros em Portugal, entre Monfortinho e Alcains.
Segundo o presidente da CIMBB, o objetivo passa ainda pela cooperação empresarial, agrícola e agropecuária dos dois lados da fronteira, e também toda a reserva da bioesfera do Tejo Internacional, que atravessa os dois territórios.
João Lobo espera que até ao final deste ano esteja o processo concluído, com a constituição dos próprios órgãos sociais do AECT.
Adiantou ainda que da parte de Cáceres, os dois partidos políticos (PSOE e PP) votaram unanimemente este acordo.
Para já, da parte portuguesa e porque vai haver eleições autárquicas em outubro, espera-se que até ao final do ano as respetivas assembleias municipais ratifiquem o processo.
A CIMBB integra os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
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