Recentemente, a eBUPi - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado voltou a enviar notificações, desta feita aos munícipes proprietários titulares de propriedades rústicas localizadas nas freguesias do Troviscal, Várzea dos Cavaleiros, União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais e União de Freguesias de Cumeada e Marmeleiro.
Estas notificações foram enviadas a proprietários que ainda não realizaram a georreferenciação das suas propriedades. Ao receber a notificação, o munícipe poderá contactar telefonicamente o Balcão BUPi da Sertã (274600300), indicando o Código Individual que consta no documento (notificação), para obter mais informação e marcar o agendamento para a realização da georreferenciação, sendo gratuita até ao final de 2025.
A Câmara Municipal da Sertã volta a recordar a importância de se registar as propriedades rústicas. Implementado no concelho da Sertã em 2017, o BUPI consiste na georreferenciação dos prédios rústicos e mistos, realizada por técnicos habilitados do Município da Sertã, cujo atendimento se realiza atualmente no edifício da Câmara Municipal da Sertã. Funciona de segunda a sexta-feira das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30, mediante agendamento prévio obrigatório que poderá ser realizado através do e-mail bupi@cm-serta.pt ou pelo telefone 274 600 300 (Câmara Municipal da Sertã).
A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente, sendo que os direitos de propriedade dos terrenos agrícolas e florestais (rústicos) são garantidos somente com o registo na Conservatória do Registo Predial da Sertã, sendo necessária para o efeito a georreferenciação de cada artigo matricial. O conhecimento dos limites das propriedades e a identificação da sua titularidade é fundamental para salvaguardar o património para as futuras gerações.
Conforme referido acima, até ao final de 2025 a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi e o respetivo registo na Conservatória do Registo Predial, são gratuitos para o concelho da Sertã.
Georreferenciação Presencial no Balcão BUPi
Para realizar a delimitação das propriedades, presencialmente junto de um Técnico, os proprietários deverão apresentar:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial com o número das matrizes de cada artigo rústico e urbano (no caso dos prédios mistos) ou informação dos seus artigos para consulta no Portal das Finanças;
- Ficheiro digital com a delimitação de cada propriedade (recomendado para maior rigor);
- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir;
- Documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG, se necessário (Habilitação de Herdeiros e /ou Imposto do Selo).
Georreferenciação Online
Caso não seja possível a deslocação até um Balcão de Atendimento BUPI, poderá sempre optar pelo modo de Esboço.
Para o efeito, o Cidadão/Proprietário deve aceder à Plataforma Online do BUPi (https://cidadao.bupi.gov.pt/) e autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Neste caso os documentos deverão ser carregados directamente e desenhar no mapa cada propriedade ou carregar um ficheiro com o limite de cada propriedade. Posteriormente e após submissão da Georreferenciação Online, os dados disponibilizados serão analisados por um técnico habilitado do Município, que avaliará e, caso esteja tudo em conformidade, procederá à sua validação.
Para mais informações, os interessados deverão contactar o Município da Sertã pelo 274600300 ou por correio eletrónico bupi@cm-serta.pt e/ou consultar a página oficial do BUPi em https://bupi.gov.pt/
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