As autoridades judiciais estão hoje a realizar buscas no Departamento de Apoio aos órgãos e serviços municipais da Câmara de Lisboa, confirmou a autarquia à agência Lusa.
“Confirmamos as buscas realizadas e qualquer esclarecimento sobre o âmbito das mesmas deverá ser prestado pelas autoridades judiciais”, indicou fonte oficial da câmara.
Segundo a CNN Portugal, em causa está o processo “Tutti-frutti”, uma investigação iniciada em 2017 e divulgada em 2018 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, envolvendo juntas de freguesia de Lisboa e várias câmaras municipais.
Hoje, diz a estação televisiva, os investigadores estão a analisar documentos relacionados com processos urbanísticos geridos pelo ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado, durante a presidência municipal de Fernando Medina (PS), atual ministro das Finanças.
Em 2018, a Procuradoria-Geral da República indicou que são investigados neste inquérito alegados crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido, por suspeitas do exercício de “influências destinadas a alcançar a celebração de contratos públicos, incluindo avenças com pessoas singulares e outras posições estratégicas”.
Em outubro, a CNN Portugal noticiou haver “mais de 500 escutas telefónicas com relevância criminal a envolver altos dirigentes do PS e do PSD […], nomeadamente por esquemas de alegado conluio em pactos de bloco central, em que alguns dos suspeitos envolvidos são membros do atual Governo, como Fernando Medina ou Duarte Cordeiro [ministro do Ambiente e ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa]”.
Nessa altura, acrescentou o canal, a investigação tinha já detetado “situações suspeitas em 16 câmaras, 12 juntas e duas assembleias municipais” e foram-lhe apensados outros nove inquéritos, “todos por alegados crimes na Câmara de Lisboa”.
A Câmara de Lisboa é atualmente liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, que venceu as eleições de 2021 sem maioria absoluta, retirando o PS do poder no município.
Manuel Salgado foi vereador do Urbanismo na capital entre 2007 e 2019, sob as presidências de António Costa (atual primeiro-ministro) e Fernando Medina. Em julho de 2019, anunciou a demissão do pelouro, tendo a sua saída sido efetivada em 07 de outubro do mesmo ano.
Dias depois de ter abandonado o cargo, a câmara aprovou a reeleição do arquiteto como presidente do conselho de administração da empresa municipal de reabilitação urbana (SRU), da qual se demitiu em 2021, após ser constituído arguido num processo sobre a construção do Hospital CUF Tejo. Na altura, negou ilícitos e considerou que a atitude mais correta era afastar-se.
Na semana passada, a Polícia Judiciária esteve nas instalações do município devido a outro processo judicial em que foram já constituídos como arguidos três sociedades e os respetivos representantes legais.
Nesse caso, de acordo com a CNN, investigam-se suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação” numa nomeação para prestação de serviços assinada em 2015 pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina, que nesse ano sucedeu a António Costa.
O Público recordou estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria do ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.
Segundo a TVI/CNN Portugal, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação” de Morão, suspeitando-se de um esquema que “visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”.
Fernando Medina já disse ter pedido para ser ouvido no âmbito deste processo, salientando, contudo, que o desconhecia “em absoluto”.
Joaquim Morão referiu não ter praticado qualquer ato ilícito no âmbito da prestação de serviços, manifestando total disponibilidade para colaborar com a investigação.
Já hoje, depois de o Correio da Manhã ter indicado que as autoridades receberam uma denúncia envolvendo no processo relativo a Joaquim Morão o atual ministro do Ambiente, que foi vice-presidente do executivo de Fernando Medina, Duarte Cordeiro disse desconhecer qualquer investigação sobre os seus mandatos autárquicos e mostrou-se disponível para colaborar com a Justiça.
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