Apontamento sobre as Instituições Pioneiras na Formação de Professores de Educação Especial em Portugal

Devido à preocupação com a educabilidade das pessoas com “deficiência” surgiram no nosso país, com maior incidência no século XIX, várias instituições de carácter assistencial, mas também educativo, incluindo a valência de formação de professores, como são os exemplos do: o Instituto Surdos-Mudos e Cegos (1822); o Asilo de Cegos Nossa Senhora da Esperança (1863); o Asilo-Escola António Feliciano Castilho (1888); o Instituto de Surdos (1893), entre outras escolas.

  • Opinião
  • Publicado: 2022-02-12 08:57
  • Por: António José Alves Oliveira

Com a escolarização a estender-se progressivamente no século XX a um maior número de portugueses provenientes de diferentes classes sociais e num sistema educativo a assumir novas funções perante os alunos, os professores tiveram de adquirir mais conhecimentos e competências para responder à diversidade populacional existente nas salas de aula e à complexidade das tarefas que lhes eram exigidas pela tutela da Educação e pela sociedade. Perante este cenário, ao longo do século passado massificou-se a formação de professores para o “magistério das crianças e adolescentes inadaptadas, anormais, deficientes auditivos e visuais”, como eram denominados a maioria dos cursos da época (Mesquita, 1999).

O Instituto António Aurélio da Costa Ferreira (IAACF) foi a instituição com maior relevância na formação de professores de Educação Especial em Portugal.  Entre 1942 e 1985, o IAACF promoveu cursos de especialização em várias áreas do desenvolvimento humano, mas com maior incidência para as “deficiências” de ordem mental e sensorial. O modelo terapêutico-pedagógico imperava nos seus cursos de formação com a duração de um ano, passando, a partir de 1976, a ter a duração de três anos, recorrendo a um modelo pedagógico-educativo, no qual já era observável a preocupação com as atitudes e saberes necessários para o exercício da docência em Educação Especial.

Na Casa Pia de Lisboa a formação de professores centrou-se exclusivamente no domínio auditivo, tendo os cursos a duração de dois anos letivos. Nos cursos realizados entre os anos de 1952-1963 e 1982-1984 foram formados professores, maioritariamente do sexo feminino, tal como se verificou no IAACF. O modelo médico-pedagógico funcionou como filosofia de base à ação educativa e formativa “terapêutica”, de forma a curar ou reeducar as crianças e jovens com deficiência (Mesquita, 1999).

Através do Centro de Preparação de Pessoal da Direção- Geral de Assistência (Segurança Social),  os cursos de formação especializada para professores realizaram-se entre 1966 e 1975, incidindo na especialização em deficiência visual e auditiva. Com uma duração anual, era utilizado um modelo médico-pedagógico de formação com o objetivo de tornar as crianças mais produtivas e úteis à sociedade.

A Divisão do Ensino Especial  foi criada através da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Educação em 1973, incluída na Direção-Geral do Ensino Básico. Para além da especialização de professores, pretendeu-se organizar o ensino integrado a partir de estruturas regionais e equipas de Ensino Especial, para dar resposta aos problemas dos alunos com limitações sensoriais e motoras, bem como apoiar a sua integração educativa e social (Mesquita, 1999). O primeiro Curso de Especialização no Ensino de Crianças Deficientes Visuais, Auditivos e Motores, desenvolveu-se numa perspetiva direcionada para o Movimento da Integração Escolar dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) nas escolas do ensino regular.

Tal como aconteceu no curso caracterizado anteriormente, a Divisão do Ensino Especial da Direção-Geral do Ensino Secundário desenvolveu um Curso de Especialização de Professores de Educação Especial (1974-76), neste caso, vocacionado apenas para a Deficiência Visual. Os conteúdos curriculares e a organização eram semelhantes, embora o total de horas e a distribuição pelas disciplinas tivessem sido inferiores ao curso desenvolvido para Direção-Geral do Ensino Básico.

A publicação do Despacho Conjunto nº222/MEC/85 determinou a necessidade de inventariar as instituições formadoras de professores de Educação Especial, como também identificar e reconhecer os docentes que estavam habilitados para a docência junto de alunos com NEE. Através do Despacho nº73/MEC/87 as Escolas Superiores de Educação de Lisboa e  do Porto passam a assumir a responsabilidade da formação especializada dos professores de Educação Especial, baseada num paradigma claramente educativo, rompendo com o modelo médico-terapêutico adotado durante décadas (Santos, 2015) .  

Portanto, a evolução das perspetivas relativas à perceção perante as pessoas com deficiência ao longo da História, o Movimento da Integração e posteriormente o compromisso assumido na Declaração de Salamanca (1994), tornou a Educação Inclusiva num paradigma indispensável na formação de professores, quer inicial, contínua ou especializada.

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