São vários os apoios concedidos pelo Município de Penamacor, ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio à Educação.
No âmbito das refeições escolares, é assegurado gratuitamente o fornecimento de almoço a todos os alunos do ensino Pré-Escolar público e primeiro ciclo, independentemente do escalão de abono em que se encontram posicionados. Aos alunos que frequentam as valências de creche e pré-escolar no ensino privado é assegurada a comparticipação do valor da refeição de acordo com a legislação em vigor e orientações do Ministério da Educação. No caso de crianças a frequentarem o ATL do ensino privado, também a comparticipação da refeição escolar é assegurada, sendo esta efetuada diretamente à instituição, apenas nos períodos letivos.
Já relativamente aos manuais escolares, todos os alunos que frequentam o ensino Pré-Escolar dos 4 aos 6 anos, no concelho, recebem os manuais escolares gratuitamente. De acordo com a listagem de manuais escolares adotados pela instituição frequentada, para o ano letivo 2021/2022, o Município de Penamacor procedeu à aquisição dos mesmos, sendo estes entregues aos alunos no início do ano letivo.
Ainda relativamente a material pedagógico, todos os alunos que frequentam o 1º Ciclo do Ensino Básico, 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e o Ensino Secundário receberam os manuais escolares gratuitamente por parte do Ministério da Educação. Também de acordo com a listagem de manuais escolares adotados para o presente ano letivo, o Município de Penamacor procedeu à aquisição dos cadernos de fichas para o 1º Ciclo, tendo sido estes entregues também aos alunos do referido ciclo de ensino no início do ano.
Relativamente aos restantes ciclos de ensino referidos, o Município assegura o reembolso total da despesa que os encarregados de educação tiveram com a aquisição dos cadernos de fichas igualmente de acordo com a listagem de manuais adotados. Além destes apoios, é concedida uma comparticipação no pagamento do prolongamento de horário a todos os alunos das valências de Creche e Pré-Escolar (privados).
Por último, estão ainda, abertas as candidaturas para bolsas para o Ensino Superior até ao dia 31 de dezembro. As bolsas são destinadas a jovens residentes no concelho que ingressem ou frequentem Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) em estabelecimentos de ensino superior público; ou que ingressem ou frequentem o 1º ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado e 2º ciclo nos casos de licenciatura com mestrado integrado, em estabelecimentos de ensino superior público.
Estas bolsas de estudo atribuídas pelo Município apenas poderão ser acumuladas com os apoios sociais concedidos pelo estabelecimento de ensino que o aluno frequenta.
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