ESGIN: Governo recusou homologação dos novos estatutos do Politécnico de Castelo Branco

O Governo recusou a homologação dos novos estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) com base na inexistência de referências ao local de funcionamento da nova unidade, resultante da fusão com a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN).

A decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi comunicada, esta quinta-feira, ao presidente do IPCB, António Fernandes.

No documento a que a agência Lusa teve acesso, o chefe de gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, refere que, na sequência da informação enviada pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) e da Direção-geral do Ensino Superior (DGES), “a proposta de estatutos submetida pelo IPCB não está em condições de ser homologada e que requer uma revisão detalhada”.

O parecer da DGES sublinha que “parece que esta nova unidade orgânica resultaria da extinção da ESGIN, e inclusão da oferta formativa da área das tecnologias de informação e comunicação que atualmente é ministrada na Escola Superior de Tecnologia”.

Adianta ainda que, no entanto, “não existe qualquer referência ao seu local de funcionamento, nomeadamente se se pretende manter a localização desta escola em Idanha-a-Nova ou passá-la para Castelo Branco - e este é um aspeto fundamental para análise da pretendida extinção”.

O documento a que a Lusa teve acesso recomenda ainda a revisão da proposta dos novos estatutos do IPCB tendo em conta o “ papel dos politécnicos no desenvolvimento dos territórios e na coesão territorial, sobretudo em termos de garantir um ‘ensino superior de proximidade’ (…) em estreita colaboração com os principais atores regionais, públicos e privados, em articulação com os municípios da região”.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, afirma que “esta é uma decisão importante para o concelho de Idanha-a-Nova e para a ESGIN, uma escola com condições de excelência para formar profissionais altamente qualificados”.

O autarca realça ainda que, para os estatutos do IPCB serem homologados, a ESGIN ou a nova unidade orgânica (Escola Superior de Informática e Gestão) “têm de ficar, na sua totalidade, com sede e autonomia em Idanha-a-Nova”.

Já o presidente do IPCB, António Fernandes, confirmou que recebeu uma notificação da tutela a solicitar à instituição que faça algumas correções à proposta dos novos estatutos.

“Vamos analisar calmamente o documento, fazer uma análise do parecer da DGES e proceder às desconformidades que são muito poucas e suprimi-las, o que é normal nestes processos”, afirmou.

Este responsável adiantou ainda que “até está satisfeito” por ver um documento da tutela, “onde não se vislumbram razões para a não homologação” dos novos estatutos do IPCB.

“Do ponto de vista estratégico, não está nada em causa. O que está escrito na informação [da tutela] é que corrigidas as desconformidades não se veem razões para que os estatutos não sejam homologados”, conclui.

O Conselho Geral do IPCB aprovou, por maioria, em fevereiro, os novos estatutos da instituição, que seguiram para a tutela, para homologação.

O processo não tem sido pacífico e tem provocado várias reações, nomeadamente de estudantes da ESGIN, autarcas e populares, que se têm manifestado a exigir a continuidade da escola na vila de Idanha-a-Nova.

A reestruturação organizacional do IPCB prevê que as atuais seis escolas deem origem a quatro novos estabelecimentos de ensino, com as designações de Escola Superior de Tecnologia e Ciências Agrárias (ESATEC), Escola Superior de Educação e Artes (ESEART), Escola Superior de Informática e Gestão (ESIG) e Escola Superior de Saúde e Desporto Dr. Lopes Dias (ESALD).