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Municípios do Fundão e da Covilhã classificam Castro da Argemela

O Castro da Argemela, que abrange os territórios do Fundão e da Covilhã, que fica numa zona para a qual há um pedido de exploração mineira, foi classificado como sítio de interesse municipal.

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  • Publicado: 2021-06-22 00:00
  • Por: Diário Digital Castelo Branco

O edital de classificação foi hoje publicado em Diário da República, resulta de um processo conjunto destas duas câmaras do distrito de Castelo Branco e determina uma "zona especial de proteção de 100 metros".

Esta classificação conjunta ganhou força na sequência de um pedido para a exploração mineira de lítio para aquela zona e que tem sido muito contestado pela população e entidades locais, associações ambientalistas e partidos políticos.

O processo para a concessão mineira de uma exploração na Serra da Argemela foi iniciado em 2011 e, no início de 2017, foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte da empresa PANN - Consultores de Geociências Lda.

Depois disso, população e autarcas locais têm protestado contra a eventual exploração mineira e os partidos políticos também foram tomando posições de apoio à população.

Em abril de 2017, numa resposta a questões apresentadas pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Castelo Branco, o Governo garantiu que ouvirá "populações e as autarquias abrangidas antes de tomar qualquer decisão".

Em março de 2018, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que suspenda o processo até que haja uma "apreciação cabal da situação para nova pronúncia".

Já no início de 2019, ficou a saber-se que a empresa que fez o pedido de concessão mineira também apresentou um pedido de "exploração experimental", que foi chumbado, sem pôr em causa o decurso do pedido para os 403,7 hectares, que obrigará à apresentação de Estudo de Impacte Ambiental.

Em abril de 2020, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) também voltou a publicar o anúncio do pedido para a celebração do contrato relativo à exploração de lítio na Serra da Argemela, o que gerou fortes críticas por coincidir com o período em que decorria o estado de emergência.

Na altura, num comunicado enviado à agência Lusa, e ao qual deu o título "Covid-19 acelera febre da mineração em Portugal?", o Grupo de Preservação pela Serra da Argemela considerou que a situação era reveladora de "falta de humanismo e de compreensão pelos mais elementares princípios de ética que devem reger uma sociedade".

Já a associação Guardiões da Serra da Estrela considerou, também em comunicado, que o "sentido de oportunidade" da publicação daquele aviso omitia a "verdadeira justificação do mesmo" que, segundo esta associação, estaria diretamente relacionada com o facto de prazo para entrega do Estudo de Impacte Ambiental, no âmbito da Avaliação Ambiental, ter caducado no dia 07 de fevereiro.

Na sequência disso, a DGEG decidiu, então, suspender o prazo para apresentação de reclamações relativas ao pedido de celebração de contrato para uma exploração de lítio na Serra da Argemela, decisão que vigorou apenas durante os períodos em que vigou o estado de emergência.

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