Castelo Branco: Ministério Público recorre da absolvição do ex-presidente da Câmara pelo Tribunal da Comarca local

O ex-presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, vê o seu futuro político novamente suspenso após o Ministério Publico (MP) ter apresentado recurso, no Tribunal da Relação de Coimbra, da decisão proferida pelo Tribunal da Comarca de Castelo Branco, no dia 04 Fevereiro 2021.

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  • Publicado: 2021-03-17
  • Autor: José António Baleiras

Como é do conhecimento público, Luís Correia foi absolvido pela acusação de prevaricação em coautoria com dois empresários, um deles o seu pai, após o (MP) ter pedido a condenação dos três arguidos e a perda de mandato efetiva sem suspensão do ex-presidente da Câmara de Castelo Branco.

Luís Correia e os dois sócios da empresa Strualbi, Alfredo da Silva Correia, pai do ex-autarca, e o empresário Eugénio Camelo, estavam acusados de coautoria do crime de prevaricação de titular de cargo político.

O ex-autarca respondeu ainda como autor material por um crime de prevaricação de titular de cargo político, que envolve outra empresa, a sociedade Investel, sendo o capital social detido em 74% por Joaquim Martins, sogro do arguido.

Mediante esta decisão judicial, o Ministério Público (MP) tinha 30 dias para recorrer, fê-lo dentro do prazo e, segundo sabe o Diário Digital Castelo Branco de fonte segura, o recurso foi admitido no final da semana passada.

Em ambos os casos, a investigação decorreu com base em queixas anónimas e os factos pelos quais o ex-autarca foi julgado eram exactamente os mesmos que presidiram à acção administrativa que, em Abril de 2020, decretou a perda do segundo mandato Luís Correia, por decisão da primeira instância e do Tribunal Central Administrativo Sul.

Com este recurso do MP, apesar de os factos serem os mesmos, as consequências são diferentes. A condenação administrativa decretou a perda de mandato para o qual fora reeleito em 2017, mas essa decisão não o inibe o ex-autarca de se recandidatar a Castelo Branco ou a uma outra câmara qualquer nas eleições autárquicas de Outubro 2021, contudo, este recurso hierárquico coloca certamente enormes incertezas no futuro politico de Luís Correia, pois, este processo criminal de que foi alvo, crime de prevaricação – enquadra uma pena que pode ir até oito anos de prisão.

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