Três dos principais órgãos de comunicação social portuguesa não foram alheios à decisão do Ministério Publico na condenação da deputada Hortense Martins e seu pai pelo crime de falsificação de documento.
Hortense Martins é uma deputada do Partido Socialista eleita pelo circulo eleitoral de Castelo Branco, para a qual as regras, conduta, moral, ética estão bem espelhadas na Constituição Portuguesa, assim como, deveriam ser alvo de escrutínio pela Assembleia da Republica e pela sua comissão de ética, como aliás para qualquer deputado/a. Isto é, a conduta de cada um/a.
O/a deputado/a da República Portuguesa que deve ser exemplar. Um/a deputado/a deve ser um exemplo pessoal, profissional e social.
O jornalista José António Cerejo, na passada segunda-feira, revelava à estampa pública as circunstâncias, factos e elementos relevantes da decisão judicial que condenaram a deputada Hortense Martins por falsificação de documento.
Não é novo e demais referir que foi o referido jornalista do jornal Público, que desencadeou e efetuou a investigação jornalística sobre este assunto e que, posteriormente, desencadeou a investigação por parte do Ministério Público.
Esta notícia surge após o Jornal Reconquista, também, ter noticiado a decisão judicial.
https://www.reconquista.pt/articles/hortense-martins-crime-de-fraude-arquivado-por-falta-de-provas
José Miguel Júdice na passada terça-feira na estação televisiva SIC , falava de transparência e da necessidade de processos transparentes - manifesto apresentado pelo PS e BE – “por uma cooperação económica, transparente e participada” -, pelo que, sem hesitações, abordou e referiu o artigo de José Diogo Quintela ( https://observador.pt/2020/09/14/mp-arquiva-falsificacao-de-deputada-em-troca-de-pagamento-de-mil-euros-grau-de-culpa-nao-e-particularmente-elevado/), sobre a condenação da Deputada Hortense Martins.
José Diogo Quintela, sucinto, humorística e causticamente escreve sobre a condenação da Deputada Hortense Martins e suas vicissitudes.
Também o Jornal Expresso e o Jornal Observador são peremptórios a informar a decisão judicial.
O Diário Digital Castelo Branco, na prossecução de saber a verdade, contactou a deputada Hortense Martins por email que nos respondeu de imediato com a seguinte declaração:
“O despacho do Ministério Público em causa diz respeito à legalidade de candidaturas a fundos comunitários atribuídos e não a qualquer processo de falsificação de documentos.
O referido despacho reconhece expressamente que não existiu qualquer irregularidade relacionada com as candidaturas, que, como sempre afirmei, foram realizadas dentro da total normalidade e fiscalizadas pelas entidades competentes: ‘o pedido foi formulado com transparência e qualquer das diversas entidades envolvidas nas fases subsequentes à sua tramitação estava em perfeitas condições de conhecer o pressuposto em que foi formulado e de decidir da sua elegibilidade’.
O mesmo despacho é também claro: não houve falsificação de documentos. Tratou-se de uma imprecisão quanto ao registo da cessação das minhas funções, que, de acordo com o Ministério Público, "é de grau de ilicitude moderado sendo o registo comercial suscetível de retificação". E acrescenta: "não tinha relevância factual".
O despacho vem assim referir, o que se tratou apenas de uma irregularidade. O Ministério Público propôs que o registo comercial da empresa fosse retificado dentro de quatro meses, o que está a ser diligenciado.
A suspensão do processo não constitui uma sentença de condenação, até porque não foi cometido qualquer crime.”
Pelo que, Hortense Martins aponta o dedo à comunicação social referida, “contêm falsidades e incorrecções “, sendo peremptória.
Recentemente é a Revista Sabádo a explanar o tema , https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/joao-paulo-batalha/detalhe/nao-me-chame-hortense-que-me-poe-tense, e a apresentar mais elementos jornalísticos :
“ O papel a dizer que tinha renunciado em 2011 é uma óbvia falsificação, praticada por uma deputada em funções, para se safar de um potencial crime de fraude na obtenção de subsídio.”
“Isto apesar de ter declarado o cargo nos seus registos de interesses e património – aliás, em 2015 tinha sido apanhada pela SÁBADO a receber o ordenado como se estivesse em exclusividade, ao mesmo tempo que acumulava precisamente com a gerência da Investel.”, refere a noticia.
“Falsidades e incorrecções”? Urge uma explicação plausível pelas mais elevadas instâncias nacionais e europeias para que o a sociedade possa serenar.
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