Com um prazo de financiamento de até 10 anos após a data de contratação, a linha em causa é válida por 24 meses e prorrogável por períodos de seis meses.
O Governo vai lançar a linha FIS (Fundo Inovação Social) Crédito, que se destina a micro, pequenas e médias empresas (PME) e entidades da economia social, promotoras de iniciativas de inovação e empreendedorismo social.
Com um prazo de financiamento de até 10 anos após a data de contratação, a linha em causa é válida por 24 meses e prorrogável por períodos de seis meses, caso exista 'plafond' disponível", estando a data limite fixada em 30 de junho de 2023.
Por operação, é assegurada até à totalidade das despesas associadas à IIES, com um montante máximo de 2,5 milhões de euros.
O prazo de utilização do financiamento e de realização do investimento é de até 18 meses depois da data de contratação, havendo ainda a possibilidade de ser prorrogado mediante um pedido fundamentado.
De acordo com o Governo, os apoios públicos prestados no âmbito da linha incluem a obtenção de uma garantia mútua de até 80%, a bonificação da taxa de juro contratada, "tendo como limite máximo o 'spread', acrescido do indexante, este com limite máximo de 2%", a bonificação integral da comissão de garantia mútua.
"Os apoios são concedidos ao abrigo do Regime Comunitário de Auxílios de Minimis e/ou no âmbito do Regulamento Geral de Isenção por Categorias, em função das características da entidade e do tipo de apoio, encontrando-se o enquadramento da operação condicionado à existência de 'plafond' disponível para a entidade promotora da IIES", indicou.
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