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País 11 de janeiro de 2012

Reforma Administrativa: Novas competências das comunidades intermunicipais conhecidas até fevereiro

Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa

 O quadro com as competências que o Governo e os municípios estão dispostos a transferir para as comunidades intermunicipais deverá estar pronto até fevereiro, disse à Lusa o presidente de uma das comunidades envolvidas no estudo deste novo modelo.

 O quadro com as competências que o Governo e os municípios estão dispostos a transferir para as comunidades intermunicipais deverá estar pronto até fevereiro, disse à Lusa o presidente de uma das comunidades envolvidas no estudo deste novo modelo.

No âmbito da reforma da administração local, que o Governo pretende levar a cabo, as comunidades intermunicipais (CIM) e as áreas metropolitanas terão o seu poder reforçado, recebendo algumas das competências que actualmente cabem aos municípios e ao poder central.

"Digamos que temos já uma matriz sobre este quadro de áreas a integrar nas competências das CIM, matriz que, obviamente, ainda não está fechada. Das interações que estamos a fazer, podemos dizer que até ao mês de fevereiro este processo estará terminado", revelou à Lusa Ribau Esteves (PSD), o presidente da CIM de Aveiro - Baixo Vouga, que está a desenvolver um dos estudos-piloto sobre as competências a transferir, à semelhança da comunidade intermunicipal do Alto Minho.

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