Fiscalização sucessiva é um direito individual dos deputados que nunca ninguém limitou - Vitalino Canas (PS)

O ex-porta-voz do PS Vitalino Canas afirmou hoje que o pedido de fiscalização da constitucionalidade de diplomas como o Orçamento é dos poucos direitos individuais dos deputados que as direções parlamentares nunca colocaram em causa.

O ex-porta-voz do PS Vitalino Canas afirma que o pedido de fiscalização da constitucionalidade de diplomas como o Orçamento é dos poucos direitos individuais dos deputados que as direções parlamentares nunca colocaram em causa.

A posição de Vitalino Canas foi transmitida à agência Lusa depois de o deputado socialista José Junqueiro, falando em nome da direção do Grupo Parlamentar, ter criticado a iniciativa de um conjunto de deputados do PS no sentido de suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012.

Vitalino Canas, o ex-ministro Alberto Costa e a deputada independente socialista Isabel Moreira são três dos parlamentares que já se mostraram disponíveis para suscitar a constitucionalidade do Orçamento - iniciativa que tem de ser subscrita por um mínimo de um décimo dos deputados, ou seja, 23 num total de 230.