Programas do Governo para o Interior têm valor simbólico

A União dos Sindicatos de Castelo Branco (USCB) afirmou hoje que os programas apresentados pelo Governo para o Interior "tem valor simbólico", mas não resolvem o problema que só será resolvido com emprego com direitos e melhores salários.

  • Economia
  • Publicado: 2020-02-06
  • Autor: Diário Digital Castelo Branco/Lusa

"Um dos programas (Trabalhar no Interior) prevê um apoio financeiro a quem decida mudar-se para o interior para trabalhar. Para a USCB, dar um apoio, quando se mantém a matriz de baixos salários, tem valor simbólico, mas não resolve o problema e até pode criar alguma perplexidade para todos os que decidiram cá ficar, viver e trabalhar", refere, em comunicado, a União.

O Governo anunciou recentemente, em Bragança, o lançamento de dois programas de apoio à criação de emprego e atração de pessoas para o interior, com incentivos financeiros a empresas e particulares, o "+CO3SO" (mais coeso) dedicado ao emprego e o "Trabalhar no Interior", com incentivos financeiros e majorações para quem se mudar para estes territórios.

"É verdade que o primeiro-ministro também diz que a medida se destina aos que já vivem e trabalham no Interior. Só que, se assim é, por que razão a ministra Ana Mendes Godinho disse que vai ser concedido um apoio direto financeiro a quem decida mudar-se para o interior para trabalhar e não disse que também era para quem já cá está?", questionam.

Os sindicalistas realçam que estes programas foram apresentados de forma genérica, pelo que só depois de conhecidos os detalhes se poderá fazer uma avaliação mais sustentada e rigorosa.

Contudo, sublinham que aquilo que foi anunciado "permite dizer que estes programas não respondem ao cerne do problema, que, como todos sabem e o Governo também sabe, radica numa economia frágil (de que algumas empresas que estão bem e são competitivas se servem) e no baixo rendimento da população do interior".

Adiantam que o rendimento ‘per-capita' e os salários no interior, desde logo em Bragança, Guarda e Castelo Branco, "são bastante mais baixos que a média nacional".

"Quaisquer medidas que não tenham como objetivo o aumento dos salários, onde se inclui o aumento do salário mínimo nacional (SMN) e dos salários em geral, não produzirão os efeitos desejados e apenas serão panaceias conjunturais para um problema que é profundamente estrutural", sustentam.

A USCB defende a definição e implementação de um sistema de incentivos sociais à atração e fixação de pessoas assente em apoios às famílias de baixos rendimentos, através de um sistema de redução do custo dos transportes, energia, água, infantários e jardins-de-infância.

Já sobre o programa que consagra mais apoios às empresas que contratem, podendo esse apoio ir até aos 82 mil euros, os sindicatos dizem que não se trata de uma boa medida.

"Não é boa medida e não é justo que os nossos impostos e contribuições sirvam para pagar às empresas para estas terem trabalhadores de que precisam, quando são elas, as empresas, que beneficiam da prestação do trabalho e da consequente criação de riqueza. Com esta medida, o Estado paga, as empresas recebem e, ainda assim, os problemas não se resolvem", concluem.

Em alternativa, defendem a redução dos custos de contexto para as empresas que estão e/ou venham a estar no Interior, nomeadamente os custos relacionados com transportes e comunicações, portagens, água, energia, combustíveis, impostos (não contribuições) e no acesso ao crédito.

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