O fisco começa hoje a avaliar cerca de cinco milhões de imóveis que não foram transacionados desde 2004, quando entraram em vigor as novas regras do IMI, dando cumprimento ao estabelecido no segundo Orçamento Retificativo deste ano, publicado quarta-feira.
O fisco começa hoje a avaliar cerca de cinco milhões de imóveis que não foram transacionados desde 2004, quando entraram em vigor as novas regras do IMI, dando cumprimento ao estabelecido no segundo Orçamento Retificativo deste ano, publicado quarta-feira.
A avaliação vai incidir sobretudo sobre prédios urbanos que ainda não foram transacionados desde que o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados, prevendo-se um aumento do valor patrimonial de muitos destes prédios e também do IMI a pagar pelos seus proprietários (é sobre este valor patrimonial que incidem as taxas do IMI).
Este aumento está, no entanto, limitado através de um regime transitório de salvaguarda, que se vai manter em vigor por três anos e introduz um 'travão' ao aumento do IMI que ocorra depois de efetuada a reavaliação do valor patrimonial dos imóveis.
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