Extensões de Saúde: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco aceita providência cautelar interposta por Avis

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifestou-se hoje preocupado com o fecho de extensões e a redução do horário do centro de Saúde de Avis (Portalegre), questionando o Governo sobre os critérios e implicações de tal decisão.

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifestou-se hoje preocupado com o fecho de extensões e a redução do horário do centro de Saúde de Avis (Portalegre), questionando o Governo sobre os critérios e implicações de tal decisão.

“Não considera o Governo que o encerramento destas unidades e serviços contribui para a diminuição de fatores determinantes para a fixação de população” e, como consequência, para “o aprofundamento da interioridade?”, questionam “os Verdes”.

As preocupações deste partido quanto ao fecho das extensões de Saúde de Valondo, Maranhão e Alcórreo, naquele concelho alentejano, em que foi também decidido reduzir - menos uma hora diária - o horário do centro de Saúde, constam de uma pergunta ao Governo que a deputada Heloísa Apolónia entregou na Assembleia da República.

A deputada do grupo parlamentar “Os Verdes” quer saber, através do Ministério da Saúde, se existe uma “fragilização do direito à Saúde das populações” no concelho de Avis.

Os habitantes são sobretudo idosos e estão dispersos por 600 quilómetros quadrados, sendo as distâncias “muito intensas” num concelho que não dispõe de uma rede de transportes públicos “minimamente” satisfatória, lembra a deputada, que critica a decisão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA).

“É relevante afirmar que, neste concelho, um serviço de socorro e de cuidados urgentes de Saúde pode ter que percorrer 100 quilómetros até ao hospital distrital mais próximo, o que torna ainda mais relevante uma boa rede de cuidados primários de Saúde”, sustenta.

A deputada questiona o Governo sobre se “tem consciência das implicações para as populações da desativação das extensões de Saúde” e “qual o critério que sustenta a hipótese desse encerramento”.

O Partido Ecologista pretende ainda que o Ministério da Saúde esclareça se, quando determina o fecho de serviços e de unidades de Saúde no país, “faz alguma coordenação com o Ministério da Economia e do Emprego para garantir acesso fácil das populações” a alternativas.

Avis é um dos concelhos do distrito de Portalegre abrangidos pela decisão da ULSNA de encerrar extensões de Saúde e reduzir horários de centros de Saúde, que entrou em vigor no início deste mês, sendo contestada por habitantes e autarquias locais.

Entretanto, no que toca ao caso concreto de Avis, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco aceitou uma providência cautelar interposta pelo município, o que suspendeu, temporariamente, o processo de fecho das três extensões de saúde.