Prazos perentórios para os inquéritos e a possibilidade de negociação de pena entre Ministério Público e arguido com controlo judicial são propostas de “rutura” do processo penal que a Associação de Juízes vai apresentar em Congresso.
Prazos perentórios para os inquéritos e a possibilidade de negociação de pena entre Ministério Público e arguido com controlo judicial são propostas de “rutura” do processo penal que a Associação de Juízes vai apresentar em Congresso.
Ao apresentar a reunião magna de juízes, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, salientou que “a proposta não é contra ninguém”, mas “a favor de uma perspetiva de encontrar soluções adequadas para fazer funcionar a justiça, no âmbito do processo penal”.
As alterações, fruto de um trabalho desenvolvido pela ASJP, que aponta para o que deve ser uma futura revisão do CPP, vão constar de um documento, a discutir no 9/0 Congresso dos Juízes Portugueses, que se realiza de 29 a 31 de Outubro em Ponta Delgada, Açores, subordinado ao tema “A mobilização do Direito no Tempo das Crises”.
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