Tribunal de Castelo Branco decide que Torá continuará na posse da Câmara da Covilhã

O Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco julgou totalmente improcedente a ação intentada pelo empresário José Manuel Correia contra o Município da Covilhã.

O Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco julgou totalmente improcedente a ação intentada pelo empresário José Manuel Correia contra o Município da Covilhã.

Em tal ação reivindicava a propriedade sobre aquele importante manuscrito judaico, alegando para tanto que o tinha adquirido em 28 de Setembro de 2016, por compra efectuada ao achador do mesmo pelo preço de cem mil euros.

Feito o julgamento e produzida a respetiva prova, o Tribunal decidiu que o referido empresário “comprou a Torá a pessoa que não tinha qualquer direito de propriedade sobre tal objeto.

E, não o tendo, não o podia transmitir por via de contrato de compra e venda celebrado por escritura pública”.

Significa isto que a Câmara Municipal da Covilhã continuará possuidora da Torá e dará, assim, continuidade ao trabalho que a Divisão de Cultura tem vindo a efetuar quanto ao estudo deste importante pergaminho judaico. Esse estudo, já iniciado, está a ser levado a efeito por um grupo de trabalho multidisciplinar composto de reputados especialistas na matéria, bem como por técnicos da autarquia.

Prevalece assim a vontade manifestada pelo Presidente da Câmara, Vítor Pereira, que considera em comunicado enviado ao Diário Digital Castelo Branco que “este documento judaico deve ser mantido no domínio público e ser estudado, tendo em conta a sua possível relevância cultural, histórica e religiosa”.