Assembleia Municipal de Castelo Branco chumba moção do Bloco de Esquerda

A Assembleia Municipal de Castelo Branco rejeitou hoje, por maioria, uma moção do Bloco de Esquerda (BE) que pedia ao executivo do PS um maior envolvimento na resolução dos problemas que afetam a albufeira de Santa Águeda.

A Assembleia Municipal de Castelo Branco rejeitou hoje, por maioria, uma moção do Bloco de Esquerda (BE) que pedia ao executivo do PS um maior envolvimento na resolução dos problemas que afetam a albufeira de Santa Águeda.

Como o Diário Digital Castelo Branco já tinha adiantado, a moção do BE, apresenta pelo deputado municipal Luís Barroso, pedia ao executivo socialista que, tendo em conta o registo de crimes ambientais ao longo dos últimos anos, "que se envolva ativamente na resolução destes problemas, exercendo a sua influência e preocupação junto dos diversos organismos públicos, do Governo e do Ministério Público, no sentido do cumprimento da lei".

O BE defende ainda a adoção, por parte do município, de um papel proativo na defesa da albufeira de Santa Águeda, nomeadamente no cumprimento do seu plano de ordenamento, reabertura de caminhos públicos, limpeza da área e fiscalização de novas construções.

Na sequência da aprovação deste documento, era ainda proposta a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as situações registadas em torno da albufeira de Santa Águeda que abastece o concelho de Castelo Branco e parte dos concelhos de Idanha-a-Nova e de Vila Velha de Ródão.

Contudo, a moção foi chumbada pela maioria socialista na Assembleia Municipal de Castelo Branco, sendo que houve ainda três abstenções (uma do PSD e duas do PS) e os restantes votos favoráveis do BE, CDU, CDS-PP e PSD.

Sobre o assunto, o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, explicou que o conteúdo que está expresso no documento "peca por algumas afirmações ambíguas".

"Ninguém pode dizer que tem mais preocupação do que a câmara em relação às questões ambientais", afirmou.

O autarca adiantou que desde o primeiro momento que o município mantém informadas as instituições que têm competência na matéria sobre aquilo que se passa na albufeira e mantém também uma "atenção redobrada" em torno do assunto.

Expressou ainda que a câmara faz permanentemente as análises à água fornecida aos consumidores que é auditada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e resíduos (ERSAR) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) faz as análises à água em "bruto".

Já em relação a outras situações, como a questão dos caminhos públicos, Luís Correia explicou que a câmara não tem competências nessa matéria: "Só há uma entidade que é o tribunal. Só este pode decretar se um caminho é ou não público".

O autarca realçou que na maioria das propostas do BE, expressas na moção, o executivo não tem competência e adiantou que quanto "ao resto já se está a fazer" o trabalho.