Programa inclui projeto piloto para a Sertã e Vila de Rei

Um projeto piloto de harmonização de procedimentos nas autarquias locais, abrangendo os 13 municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, faz parte do novo programa de simplificação administrativa Simplex+2017, divulgado pelo Governo.

Um projeto piloto de harmonização de procedimentos nas autarquias locais, abrangendo os 13 municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, faz parte do novo programa de simplificação administrativa Simplex+2017, divulgado pelo Governo.

O projeto da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, em colaboração com o ministro Adjunto e o Ministério da Economia, tem como objetivo “articular e harmonizar procedimentos municipais, designadamente, auditorias nas áreas do urbanismo e da contratação pública, licenciamento municipal e regulamentação, no sentido de facilitar e simplificar as relações que os investidores e cidadãos têm com os municípios”.

A medida pretende “dotar o setor público da administração local com novos métodos e soluções organizativas mais harmoniosas que favoreçam e reforcem uma atuação em rede, consolidando a competitividade municipal”, esclarece-se no ‘site’ do programa Simplex.

A área geográfica da CIM do Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha, com um total de 247.330 habitantes (Censos 2011).

A medida deverá ser concretizada até ao “primeiro trimestre de 2019”.

“O Simplex+2017 tem medidas de simplificação administrativa e legislativa e medidas de modernização dos serviços, com particular enfoque no atendimento”, informou uma nota do gabinete da ministra Maria Manuel Leitão Marques.

A elaboração de um roteiro de boas práticas autárquicas, por iniciativa da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, em colaboração com o ministro Adjunto, visa “desenvolver um repositório colaborativo e participativo” através do qual as autarquias divulguem “medidas de simplificação administrativa e regulamentar, promovendo sinergias”.

Já a medida “+Informação territorial para o cidadão”, a desenvolver até ao “quatro trimestre de 2018”, pretende “disponibilizar informação ao público sobre as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e as Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP)”, através do Sistema Nacional de Informação Territorial.

A iniciativa, que integra o desenvolvimento do Sistema de Submissão Automática para Publicação e Depósito de Instrumentos de Gestão Territorial já existente e a publicação automática desta informação territorial em ‘Diário da República’, prossegue “a transparência e simplificação da relação da administração pública com os cidadãos”.

A criação do Observatório de Políticas Públicas para a Coesão Territorial, a desenvolver pelo ministro Adjunto, prevê dar “apoio ao planeamento em matéria de políticas públicas transfronteiriças, agregando informação dispersa em múltiplos portais e plataformas”.

Segundo informação do ‘site’ do Simplex, a medida será desenvolvida em colaboração com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nomeadamente instituições do ensino superior de regiões do interior do país, a concretizar até ao “primeiro trimestre de 2019”.