Assembleia Municipal de Castelo Branco aprova contas do município de 2016

A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou hoje por maioria os relatórios de prestação de contas de 2016 do município e dos serviços municipalizados, com o PSD a apresentar-se como único partido que votou contra os dois documentos.

A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou hoje por maioria os relatórios de prestação de contas de 2016 do município e dos serviços municipalizados, com o PSD a apresentar-se como único partido que votou contra os dois documentos.

Durante a apresentação dos relatórios de prestação de contas de 2016 da Câmara e dos serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Castelo Branco, o presidente do executivo socialista e do conselho de administração dos SMAS, Luís Correia, deixou claro que está preocupado em "continuar a preparar o futuro de Castelo Branco".

Sobre o documento referente às contas do município, sublinhou o investimento de mais de seis milhões de euros em aquisição de património e as "contas muito saudáveis" que a Câmara continua a apresentar, além de realçar ainda a taxa de execução que se cifrou em 82%.

"Continuamos com contas muito saudáveis. A taxa de execução diz tudo e a capacidade de investimento também. Ainda conseguimos comprar alguma coisinha [património]. Isto diz tudo sobre a forma como gerimos a Câmara de Castelo Branco".

Já a bancada do Partido Social Democrata (PSD), através do deputado António Carmona, acabou por reconhecer algum mérito em relação à taxa de execução de 82%, mas preferiu dar ênfase e voltar à antiga questão da devolução do IRS (Imposto sobre os Rendimentos Singulares) aos munícipes.

O Bloco de Esquerda (BE), através de Luís Barroso, realçou como positivo a redução da dívida do município em empréstimos em 1,3 milhões de euros e o Partido Socialista (PS), pela voz de João Pereira, destacou a taxa de execução de 82% realizada pelo município.

O documento acabou por ser aprovado, por maioria, com cinco votos contra do PSD e duas abstenções, do BE e da CDU.

O relatório de contas de 2016 dos SMAS obteve precisamente a mesma votação, tendo sido aprovado, por maioria, com cinco votos contra do PSD e duas abstenções, do BE e da CDU.

"Se não tivéssemos as contas como temos, seria um problema o aumento da tarifa de resíduos que acarreta um custo muito grande. Ter alcançado níveis e avaliações de eficiência tão positivos, numa entidade como os SMAS, mostra que não precisamos de entrar por caminhos como a privatização para ter uma gestão eficiente dos serviços", frisou.

O deputado municipal social-democrata António Carmona optou por realçar o aumento de cinco por cento na receita de faturação dos SMAS que, segundo disse, representou um acréscimo de 12,9% para os clientes domésticos.

"O PSD não pode concordar quando os SMAS têm cerca de 70 milhões de euros em depósitos em contas", concluiu.

Luís Correia sublinhou os investimentos tecnológicos feitos pelos serviços que permitiram aos SMAS ter uma taxa de perdas na água de 16%, quando a média nacional se situa nos 33%.

"Se não fossem estes ganhos de eficiência, as contas de 2016 eram completamente diferentes", sustentou.

O autarca adiantou ainda como facto menos positivo o aumento da dívida à Águas de Portugal, devido à recusa dos SMAS em pagar de acordo com a nova legislação que em termos de saneamento apresenta um acréscimo para os serviços de mais de um milhão de euros.

"Recusámos em 2016 pagar o saneamento à Águas de Portugal até que a situação seja reposta. Mas toda esta realidade está provisionada nas contas, como também a dívida está evidenciada nas contas", disse.

Este responsável explicou ainda que aquilo que está em causa é um contrato de cedência de infraestruturas que prevê uma forma de contagem de caudais de saneamento que, em 2015, com a reestruturação dos sistemas multimunicipais, foi alterada.

"Nós defendemos sempre o contrato que temos antes da nova legislação", concluiu.