As associações que representam as autarquias vão estudar os critérios apresentados hoje pelo Governo para a reforma da administração local, mas desde já consideram que os ganhos serão mais em eficiência do que financeiros.
As associações que representam as autarquias vão estudar os critérios apresentados hoje pelo Governo para a reforma da administração local, mas desde já consideram que os ganhos serão mais em eficiência do que financeiros.
“Do nosso ponto de vista, pode até acrescentar alguma despesa, dado que vai haver uma reorganização administrativa, vai haver freguesias com maior dimensão”, disse Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de freguesias (ANAFRE).
Também Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está “convencido de que não vai gerar poupanças significativas”.
“Aliás, aquilo que os move é também algo a que nos associamos, que é o objetivo da eficiência e da eficácia”, disse Ruas, salientando que se a reforma “trouxer benefícios de ordem financeira tanto melhor, mas, se não trouxer e trouxer ganhos de eficiência e de eficácia, já vale a pena uma reforma”.
O Governo anunciou como objetivo a redução “substancial” do número de freguesias, sem quantificar.
“Tenho ouvido dizer que são à volta de 1200”, afirmou Armando Vieira, realçando que na sua opinião as freguesias não são demais “pelo trabalho que elas desenvolvem e pelo custos que têm para a República portuguesa”.
“Temos de ver os critérios que estão no documento, que não conhecemos, estudá-los profundamente, aplicar o modelo com exercícios práticos ao território e depois desse trabalho, que é um trabalho técnico que vamos fazer de imediato, é que vamos dizer se gostamos ou não [da proposta do Governo]”, esclareceu.
Já Fernando Ruas, deixa “ao livre arbítrio dos municípios” a decisão sobre eventuais fusões.
“Se for uma vontade emanada das populações, nós não temos nada a opor”, considerou.
O dirigente da ANMP salientou que a associação vai agora analisar o documento, mas “há uma série de princípios orientadores da reforma” que os municípios subscrevem, como a necessidade de promoção da coesão territorial, a reforma da Lei Eleitoral e os limites às empresas municipais.
“Nós próprios já fizemos alguma análise em relação às empresas municipais. Nós vamos estudar isso, contando que a associação estará altamente empenhada em que se excluam as empresas municipais que eventualmente não sirvam ou que não cumpram os propósitos, mas que se deixem de pé as empresas municipais que trabalham e que cumprem os objetivos”, defendeu.
O “Documento Verde da Reforma da Administração Local” foi apresentado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que o define como um "ponto de partida" para um debate que pretende alargar à sociedade portuguesa, com o objetivo de, no final do 1º semestre de 2012, estarem lançadas as bases para esta reforma.
Na cerimónia de apresentação estavam também o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, o secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, assim como diversos autarcas - como Manuel Frexes (PSD), presidente da Câmara do Fundão, Ribau Esteves (PSD, Ílhavo) , Fernando Seara (PSD, Sintra) - e deputados da Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local.
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