Covilhã: União das Freguesias marcou presença na Assembleia da República

No dia 5 de dezembro, o Presidente da Junta da União das Freguesias de Casegas e Ourondo, César Craveiro, e o Presidente da Assembleia de Freguesia, Tiago Serrão, estiveram presentes na Assembleia da República, na audição promovida pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

No dia 5 de dezembro, o Presidente da Junta da União das Freguesias de Casegas e Ourondo, César Craveiro, e o Presidente da Assembleia de Freguesia, Tiago Serrão, estiveram presentes na Assembleia da República, na audição promovida pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Foram analisadas três iniciativas legislativas. Ao invés de uma reposição acrítica de todas as freguesias agregadas, os projectos de lei do PCP e do BE, em discussão, visam repor as freguesias em que as populações manifestem esse desejo, face aos resultados negativos do processo de agregação de 2013. Já o projecto de resolução do PS, pretende, apenas, recomendar ao Governo que “promova um processo de avaliação da reorganização territorial das freguesias".

O Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Casegas e Ourondo, Tiago Serrão, fez uma intervenção na qual manifestou apoio aos projectos de lei que visam, ainda antes das próximas eleições autárquicas, repor as freguesias que assim o desejem. É o caso da União das Freguesias de Casegas e Ourondo, que pretende que as (antigas) freguesias de Casegas e do Ourondo voltem a adquirir a sua autonomia.

No comunicado enviado ao Diário Digital Castelo Branco, Tiago Serrão realça que “o caso da agregação das anteriores freguesias de Casegas e Ourondo é (…) um caso paradigmático: trata-se de freguesias rurais, localizadas na beira interior (em concreto, no concelho da Covilhã), longe de centros urbanos, em que as populações não foram ouvidas e em que a única ligação ao Estado (globalmente considerado) residia, precisamente, na sua Freguesia.  Com a agregação em alusão, essa ligação tornou-se muito mais ténue, não se vislumbrando – conforme tem vindo a ser cada vez mais notado – vantagens nesse processo, que se espera, agora, reversível, pelo menos nos casos mais flagrantes, como é o das freguesias de Casegas e Ourondo”.

No final da sessão, o Partido Socialista declarou-se empenhado neste processo de reposição de freguesias. Por seu turno, o PCP e o BE afirmaram que irão continuar a defender tal reposição, nos termos das respetivas iniciativas legislativas. Por fim, o PSD e o CDS mostraram disponibilidade para corrigir eventuais erros do processo de agregação de 2013.

O vídeo da audição em alusão encontra-se disponível aqui:

http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1479&title=audicao-publica-sobre-o-regime-de-reorganizacao-territorial-de-fregues