O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, vai hoje à comissão de Segurança Social e Trabalho, para esclarecer os deputados sobre a política que está a ser seguida no seu ministério.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, vai hoje à comissão de Segurança Social e Trabalho, para esclarecer os deputados sobre a política que está a ser seguida no seu ministério.
A audiência de Pedro Mota Soares surge ao abrigo do regimento parlamentar que obriga os ministros a comparecerem periodicamente na especialidade.
A audiência do ministro da Solidariedade e Segurança Social realiza-se um dia depois de ter apresentado descontos sociais de energia para famílias “economicamente vulneráveis” correspondentes a 30 milhões do Orçamento de Estado.
Esta medida de apoio na área da energia insere-se num conjunto de outras medidas de apoios sociais previstas no Programa de Emergência Social já apresentado anteriormente pelo ministro.
Na terça-feira, Pedro Mota Soares anunciou que cerca de 700.000 famílias "economicamente vulneráveis" vão ter um desconto de 2 por cento na fatura da luz e 150.000 agregados pagarão menos 6 por cento no gás.
“O aumento do IVA na energia não é uma opção do Governo, é um compromisso que o anterior Governo assumiu com a 'troika' nos termos do Memorando de Entendimento e que tem de ser honrado. Não podemos mudar, mas podemos e devemos ajudar os portugueses com o poder de compra mais reduzido nos seus consumos de energia”, anunciou o ministro durante a conferência de imprensa para anunciar os descontos sociais de energia.
Nas palavras de Pedro Mota Soares, “tem de haver ética social em tempos de austeridade” e é isso que justifica que o Governo queira “suavizar” os aumentos do IVA de seis por cento para 23 por cento nas tarifas de luz e gás para “os casos de maior exclusão”.
Os descontos sociais de energia pressupõem um Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), uma Tarifa Social de Gás e uma Tarifa Social de Eletricidade, descontos que são cumulativos.
Acrescentou que têm direito a estes descontos as pessoas que sejam clientes de eletricidade com potência contratada até 4,6 kVA e/ou de gás natural com consumo anual até 500 metros cúbicos.
Pedro Mota Soares disse na apresentação desta medida que o Governo espera “um grande apoio” por parte dos restantes partidos.
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