A criação de um Fundo de Compensação do Trabalho será um dos temas em debate na reunião de hoje de Concertação Social, tendo os parceiros sociais já reagido de forma negativa à proposta apresentada pelo governo.
A criação de um Fundo de Compensação do Trabalho será um dos temas em debate na reunião de hoje de Concertação Social, tendo os parceiros sociais já reagido de forma negativa à proposta apresentada pelo governo.
Embora a agenda da reunião em sede de Concertação Social seja genérica, não indicando um tema específico para debate com excepção feita para o primeiro ponto dedicado ao compromisso para a competitividade e emprego, a proposta do governo para a criação de um Fundo foi enviada aos parceiros na quarta-feira referindo o Ministério da Economia que seria para discussão com os parceiros no encontro de hoje.
A proposta aponta para a criação de um fundo financiado pelas empresas que terão de descontar periodicamente até um por cento do valor dos salários e diuturnidades, num mecanismo só aplicável aos novos contratos.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que o Fundo de Compensação de Trabalho (FCT) pode prejudicar novas contratações porque agrava o custo do trabalho.
"Corresponde a um agravamento efectivo do custo do trabalho para futuros contratos, podendo constituir um factor desincentivador de novas contratações", afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, numa declaração escrita à agência Lusa.
Já a Confederação Empresarial de Portugal defendeu que o FCT se afastou muito do entendimento de março e garantiu que só estará disponível para um acordo no âmbito de um acordo geral de competitividade e emprego.
"A proposta que recebemos afasta-se muito do que foi o entendimento e o equilíbrio conseguido no acordo de concertação social de março, pois não estava só em causa o Fundo de Compensação mas também um conjunto alargado de medidas, nomeadamente para promover a recuperação do património imobiliário e o empreendorismo", disse à agência Lusa o presidente da confederação, António Saraiva.
Para a CGTP, o Fundo de Compensação do Trabalho é “ridículo e um embuste”. Em declarações à Lusa, Joaquim Dionísio, da comissão executiva, disse que os valores propostos para serem incluídos no fundo são “ridículos”, dando como exemplo o valor de um por cento sobre um salário de 500 euros que corresponderia apenas a cinco euros mensais de contribuição para o FCT.
“Sessenta euros por ano para pagar um indemnização não serve para nada. Isto significaria que seria preciso um trabalhador trabalhar durante dez anos para ter um fundo de valor igual ao seu salário”, disse
A UGT, por seu turno, reagiu afirmando que o Fundo de Compensação de Trabalho proposto pelo Governo não dá garantias quanto ao pagamento de 50 por cento da indemnização a que o trabalhador tem direito e é omisso quanto às situações de insolvência e encerramento de empresas, conforme o acordado em sede de concertação social.
Em comunicado, a UGT refere que a proposta de criação do fundo não cumpre o estabelecido no Acordo Tripartido quer relativamente à simultaneidade de entrada em vigor com as alterações à legislação laboral que reduzem os montantes das compensações, quer relativamente a outras matérias.
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