Castelo Branco: BE questiona Governo sobre obras na albufeira de Santa Águeda

O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre as obras que estão a decorrer na área da albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco, e querem saber se está a ser cumprido o plano de ordenamento local.

O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre as obras que estão a decorrer na área da albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco, e querem saber se está a ser cumprido o plano de ordenamento local.

No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, os deputados do BE Pedro Soares e Jorge Costa perguntam ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, se as obras que decorrem na área da albufeira de Santa Águeda foram autorizadas, se estão licenciadas e se cumprem as normas do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco (POASAP).

Recentemente, a associação ambientalista Quercus denunciou publicamente a retoma de obras ilegais naquela albufeira, alegando que estão a destruir a biodiversidade e a ameaçar a qualidade da água que abastece milhares de cidadãos.

Os parlamentares recordam que o POASAP define várias faixas de proteção com o respetivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e, consequentemente, da água de abastecimento público.

Adiantam ainda que o estado da qualidade da água da albufeira "reveste-se da maior importância e sensibilidade ecológica", tendo em conta que abastece as populações dos concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão.

"Que medidas, o Governo está a tomar para garantir que as regras do POASAP não sejam violadas pelas referidas obras, com os consequentes impactes negativos sobre a boa qualidade da água para abastecimento público", questionam.

Querem também saber se está a ser preparada a revisão do POASAP, que deve ser realizada dez anos após a respetiva entrada em vigor, o que aconteceu em 2005.

Os signatários recordam que, em anos anteriores, já tinham sido registadas obras ilegais na zona da albufeira, com mobilização de solos numa grande área, destruição de carvalhais e de outra vegetação natural, plantação de espécies arbóreas exóticas e edificação de muros.

"Nessa altura, em julho de 2015, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu uma pergunta ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia sobre essa matéria e não obteve qualquer resposta".

Por último, referem que qualquer intervenção na área abrangida pelo plano de ordenamento não pode deixar de observar todas as servidões e restrições previstas no seu regulamento, "o que parece não estar a acontecer".